TCM assina convênio com MP para combater improbidade administrativa na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a Procuradoria-Geral de Justiça na Bahia assinaram um termo de cooperação para o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal. O objetivo principal é aproximar as instituições signatárias e, consequentemente, reforçar o intercâmbio de informações, documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e conferir maior efetividade às relevantes atribuições que lhes são legalmente conferidas. “Entendemos que esta sinergia entre todos os poderes públicos envolvidos no processo fiscalizador facilita a consecução de nossa missão constitucional junto aos nossos jurisdicionados, que são as prefeituras, câmaras de vereadores e entidades descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e examinar as contas públicas dos gestores municipais”, afirmou o presidente do TCM, Paulo Maracajá. De acordo com o dirigente, as ações da Corte de Contas não se resumem apenas a punições. "Atuamos com orientação segura e qualificada, na busca do aperfeiçoamento e capacitação dos gestores municipais quanto aos procedimentos legais na aplicação dos recursos públicos, de sorte a possibilitar maior correção e probidade na prestação de contas”, disse. O evento, realizado nesta quinta-feira (6), no Fiesta Convention Center, em Salvador, contou com a presença do procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, do Chefe da Controladoria Regional da União no estado, Antônio Veiga Argollo Neto, além do Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, Maurício Caleffi, e do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPAM), Adriano Assis.