Comércio ilegal de gás de cozinha está com os dias contados

Para a comercialização do gás de cozinha é necessário, local a céu aberto, projeto de segurança, constituição de empresa para esta única finalidade e autorização para funcionamento após várias exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.

No município de Cansanção, revendas de gás de cozinha autorizadas e sediadas em outros municípios, nos últimos anos encontraram no comércio local a facilidade de criarem pontos ilegais de venda de gás de cozinha. Numa rápida visita ao comércio, o gás de cozinha pode ser encontrado facilmente em bares, padarias, postos de gasolina, borracharias, mercearias, mercadinhos, depósitos de materiais de construção e até mesmo em residências. Estas empresas acabam causando prejuízos ás revendas autorizadas no município, expõe a população a riscos de acidentes, não geram empregos, não pagam impostos e dificultam a sobrevivência das empresas que atuam legalmente no setor.

O comerciante que comercializa o gás de cozinha sem autorização, está sujeito a ser multado em valores que variam de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00, Lei 9.847/99, ser preso em flagrante e ser processado pelos crimes de concorrência desleal e contra a ordem econômica, previstos nas Leis 8.176/91 e 9.279/96, com condenação que prevê até 5 anos de prisão. A revenda autorizada que abastece esse comércio ilegal, além das punições acima, está sujeita também a perda de autorização para exploração da atividade comercial.

Após uma intensa campanha educativa dentro do município de Cansanção através da distribuição de panfletos, conscientizando a população e pequenos comerciantes, dos riscos desta ilegalidade, a revenda autorizada MAYAGÁS da marca COPAGAZ, resolveu requerer junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Cansanção, providências que visam não somente o combate a essa prática criminosa, bem como requereu que as revendas autorizadas do município sejam submetidas a um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, com previsão de multa diária de até R$ 2.000,00 para o revendedor autorizado que comercialize ilegalmente o gás de cozinha fora dos locais autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.

A revenda MAYAGÁS, também está processando civilmente por prejuízos materiais e morais, a empresa LOPES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, da marca BRASILGÁS, que está sediada no município de Conceição do Coité, Bahia, pela prática de concorrência desleal e identificada dentro do município de Cansanção, como sendo uma das empresas que alimentam o comércio ilegal de gás de cozinha, causando prejuízos ao município e dificultando a sobrevivência das revendas autorizadas.

Esta matéria foi produzida com suporte jurídico e possui caráter não somente educativo, mas também informativo para o pequeno revendedor autorizado de gás cozinha que sofre com essa prática de concorrência desleal, praticada por revendas autorizadas. Através de requerimento simples, é possível requerer junto a Promotoria de Justiça do seu município que as revendas da sua localidade sejam submetidas a um termo de compromisso de ajuste de conduta, nos moldes acima, ainda, se for detectado qualquer prejuízo moral ou material, é possível a promoção de uma ação de natureza cível reparatória dos danos sofridos. Esclarecemos ainda, que a pessoa jurídica ela é passível sim de ser vítima de danos morais, pois atingem a honra objetiva (imagem e nome) e os danos materiais que se pode alegar não se resumem ao patrimônio constituído, abrangem aquele lucro que razoavelmente se deixou de ganhar (lucros cessantes) em decorrência da concorrência desleal sofrida.

(Foto Ilustrativa)

Cristovam Buarque rebate críticas sobre lei de legalização da maconha

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) rebateu uma critica contra Projeto de Lei que visa legalizar o uso recreativo da maconha feita, em forma de campanha, pelo Movimento Brasil sem Drogas. Anúncios que diziam: “Você teria coragem de ser operado por um médico que acabou de fumar um baseado? Você entraria num avião cujo piloto acabou de fumar um bagulho? Se a maconha for legalizada, isso será normal”, foram veiculados por jornais de grande circulação no Ceará, e começou também a circular nas redes sociais.  “Eu vi uma página no jornal do Ceará que pergunta se você gostaria de ser operado por um médico que tenha fumado maconha. Acho que deveria colocar também por um médico que tenha tomado uísque”, disse Cristovam, durante a 4ª audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a regulamentação da substância, que aconteceu na última segunda-feira (8). O senador cogitou a possibilidade de propor uma espécie de “exame antidoping” para médicos, pilotos e outros profissionais, similar ao exame feito por esportistas. “Será que não deveríamos colocar uma lei antidroga medindo se o médico, quando for entrar na sala de operações, fumou ou bebeu? Os jogadores de futebol não fazem exame antidoping? Deveriam fazer com médicos. Deviam fazer com pilotos. Deviam fazer com professores. Deviam fazer com profissionais de todas as áreas”, teorizou.

Ibope/CNI: Dilma tem 39%, Marina (31%) e Aécio (15%)

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (12) mostra ampliação da vantagem da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, diante de sua principal adversária, Marina Silva (PSB). Dilma oscilou de 37% para 39% e Marina foi de 33% para 31%; dessa forma, as duas saíram da situação de empate técnico. O candidato do PSDB, Aécio Neves, manteve os 15% pontuados na semana passada. Pastor Everaldo (PSC) tem 1% dos votos, também o mesmo índice alcançado na última sondagem. Os outros candidatos, somados, têm 1%, ante 2% no levantamento anterior. Brancos e nulos são 8%, ante 7% na sondagem anterior, e indecisos somaram 5%. Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Dilma aparece com 35% das intenções de voto, seguida de Marina, com 23%, e de Aécio, com 12%. Outros somam 1%, brancos e nulos são 11% e não sabem ou não responderam somam 19%.  Em eventual segundo turno, Marina tem 43% das intenções de voto contra 42% de Dilma. No levantamento anterior do Ibope, Marina tinha 46% contra 39% de Dilma. Brancos e nulos oscilaram de 8% para 10% e indecisos oscilaram de 6% para 5%. Em um outro cenário, em que o candidato do PSDB, Aécio Neves, enfrenta a presidente Dilma, a diferença em favor da petista oscilou de 13 para 15 pontos. Dilma passou de 47% para 48% e o tucano oscilou de 34% para 33%. Brancos e nulos oscilaram de 11% para 13% e indecisos oscilaram de 8% para 6%. A pesquisa Ibope contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrevistou 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o País entre os dias 5 e 8 de setembro. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, em um nível de confiança estimado de 95%. Ou seja, se fossem feitas 100 pesquisas idênticas a esta, 95 deveriam apresentar resultados dentro da margem de erro. A pesquisa foi registrada na Justiça eleitoral com o número BR-00593/2014. O último levantamento Ibope, da semana passada, foi encomendado pelo Estado e pela Rede Globo. 

Corrupção: Na Bahia, Marina defende Campos de denúncias de ex-diretor da Petrobras

A candidata à Presidência do PSB, Marina Silva, defendeu neste sábado (6) a gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE) das denúncias de envolvimento em um suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo reportagem da revista “Veja”, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa incluiu Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto, entre políticos que teriam sido beneficiados por um esquema de pagamento de propinas na empresa.

Há suspeitas de que recursos do suposto esquema tenham tido origem em contratos superfaturados da Petrobras, sobretudo na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, projeto que tinha Costa entre os responsáveis.

Preso desde junho, Costa fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, figura jurídica em que o réu oferece informações à Justiça em troca de redução de pena.

Em campanha em Brumado, no sudoeste da Bahia, Marina disse que a existência de um investimento sob investigação em Pernambuco não implica em responsabilidade de Campos, de quem a ex-ministra do Meio Ambiente era vice na chapa à Presidência, tendo assumido após a morte do político.

“O fato de ter um empreendimento feito no Estado [de Pernambuco] não dá o direito a quem quer que seja [de incluir Campos] na lista dos que cometeram qualquer irregularidade”, afirmou a candidata, que divide a liderança das pesquisas eleitorais com a presidente Dilma Rousseff.

A ex-senadora criticou a gestão da Petrobras no governo do PT. “Nesse momento, o Brasil e todos nós aguardamos as investigações que estão sendo feitas. Os desmandos da Petrobras estão ameaçando o futuro da [da empresa]. O atual governo tem que explicar a má governança que tem levando a empresa a uma quase uma total falência”, disse.

Defendendo mudanças na empresa, Marina afirmou que “o Brasil sabe que as coisas como estão não podem continuar”.

“Queremos que o povo dê oportunidade de ter uma governança técnica [na Petrobras], baseada na competência, e não na influência política desse ou daquele partido”, afirmou a candidata do PSB.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina, também saiu em defesa de Eduardo Campos.

“As bases do Planalto começam a tremer porque ele [Costa] está na Petrobras há mais de 12 anos. Se ele roubou, se ele ajudou os políticos a roubarem, o governo que está aí também é responsável, e haverá de ser punido nas urnas pelo voto”, afirmou.

Mais cedo, o PSB informou que não iria se pronunciar oficialmente sobre as denúncias. A avaliação é de que Paulo Roberto Costa “apenas cita o nome de Eduardo Campos” e, dessa forma, dizem dirigentes do partido, era preciso esperar que fossem apresentadas provas contra o ex-governador de Pernambuco. O comando do PSB, porém, já se mobiliza para fazer o levantamento da documentação da refinaria Abreu e Lima. A obra era responsabilidade de Costa e o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de superfaturamento em sua execução.

ATRASO
Marina chegou a Brumado com uma hora e meia de atraso, por volta das 10h (horário de Brasília) deste sábado, e acabou frustrando moradores e correligionários que haviam organizado uma caminhada com a candidata pelo centro da cidade.

A presidenciável permaneceu dentro de um carro durante o percurso, cumprimentando quem conseguia driblar seguranças.

A ex-ministra do Meio Ambiente estava acompanhada pela candidata do PSB ao governo da Bahia, Lídice da Mata e pela candidata ao Senado Eliana Calmon (PSB).

Em discurso numa praça, ela firmou compromisso de revitalizar rios, matas e nascentes, e de dar maior assistência técnica a agricultores que convivem com a seca na região –Brumado está situada em área de caatinga.

Após o comício, que reuniu cerca de 6.000 pessoas, segundo a Polícia Militar, a candidata do PSB seguiu para Vitória da Conquista, comandada pelo PT há cinco gestões, para participar de outro comício. (Folhapress)