PIB da Espanha cai 0,3% no terceiro trimestre de 2012

Essa é a quinta contração trimestral consecutiva da economia espanhola.
Dado ainda está sujeito a revisões, segundo o INE.

Do G1, com informações do Valor Online

O Produto Interno Bruto da Espanha caiu 0,3% no terceiro trimestre ante o segundo e 1,6% na comparação com igual intervalo do ano passado, de acordo com números preliminares divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do país.

Em nota, o INE diz que o dado do terceiro trimestre é fruto de uma demanda interna menor, contrabalançada somente em parte por uma contribuição positiva da demanda externa.O resultado significa a quinta contração trimestral consecutiva da economia espanhola, mas veio levemente melhor que a previsão do banco central do país, que era de queda de 0,4% na comparação com o segundo trimestre.

O dado está sujeito a revisões. O INE apresentará mais detalhes sobre o PIB do terceiro trimestre no dia 15 de novembro.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC, ou CPI na sigla em inglês) da Espanha, harmonizado para a União Europeia, apresentou alta de 3,5% em 12 meses até outubro, a mesma taxa de setembro, informou hoje o INE.

O resultado veio em linha com a previsão de analistas e também com a variação apresentada tomando como base a própria metodologia do país.

O número é preliminar e está sujeito a revisões. Neste caso, mais detalhes serão divulgados no dia 13 de novembro.

MEC garante realização do Enem mesmo em caso de apagão

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (29) que o governo tem um plano de contingência caso haja um apagão durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os próximos sábado (3) e domingo (4). “Causa preocupação uma possível interrupção no fornecimento de energia elétrica e até queda de árvore, além da possibilidade de chuvas fortes. Nós temos um plano de contingência, se houver algum imprevisto”, declarou o ministro. Ele também afirmou que a escolha da data, em um feriado, também foi programada para evitar transtornos. Mercadante tranquilizou os estudantes. “Eu acho que os alunos têm de estar bastante tranquilos. Estamos totalmente mobilizados para fazer um Enem que dê total segurança aos estudantes”, concluiu. As três edições passadas do exame foram marcadas por problemas. Em 2009, houve o vazamento da prova. Em 2010, trocou-se o cabeçalho de um dos cartões-resposta e as provas do caderno amarelo tiveram falhas. No mesmo ano, o tema da redação foi vazado em Pernambuco. No ano passado, estudantes de um colégio de Fortaleza tiveram acesso antecipado a 14 questões da prova e as questões foram canceladas.

Homem é morto a facadas em Rio Sena

Um homem foi morto a facadas no início da tarde desta segunda-feira (29), na Travessa Costa Santos, no bairro de Rio Sena, próximo ao largo do Bambu. Segundo a Central de Polícia, Ricardo de Jesus Santos foi abordado por homens, ainda não identificados, que o agrediram e efetuaram três golpes de faca na região da cabeça. A vítima não chegou a ser socorrida e morreu no local. A autoria e a motivação do crime, que aconteceu por volta das 13 horas, são desconhecidas. O corpo de Ricardo, que era usuário de drogas, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e será periciado. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Bahia Notícias

Furacão Sandy causa estragos na costa leste dos EUA

O furacão Sandy já atinge a costa leste dos Estados Unidos. As cidades banhadas pelo Oceano Atlântico nos estados de Nova York, Maryland, Delaware, New Jersey, Massachusetts, Rhode Island e Connecticut sofrem com os danos causados pelas fortes chuvas e ventos de até 150 km/h registrados nesta segunda-feira (29). O governo emitiu um alerta de evacuação para cerca de 500 mil pessoas que vivem nessas regiões. Muitos, no entanto, decidiram permanecer em suas casas. Estradas foram fechadas por causa das enchentes. Aproximadamente 617 mil pessoas ficaram sem energia elétrica em Nova York, Nova Jersey, comunidades em Connecticut e na capital da Pensilvânia, Filadélfia. As bolsas de valores de Nova York fecharam pela primeira vez desde os atentados de 11 de setembro de 2001 e continuarão sem funcionar na terça-feira (30). Órgãos públicos também ficaram fechados em Washington, capital administrativa do país. Em Nova York, a maior cidade na rota do furacão Sandy, o governo autorizou o fechamento de todo o sistema de transporte, escolas, mercados financeiros, pontes e túneis. Aeroportos também foram fechados e moradores de várias regiões foram retiradas de suas casas. Em toda a costa leste, quase 7,5 mil voos foram cancelados. Com o aumento dos ventos no centro de Manhattan, um gigantesco guindaste ficou pendurado do alto de um prédio de 80 andares em construção, assustando as autoridades locais. A cerca de 200 km ao sul de Nova York, a cidade de Atlantic City também registrou danos materiais devido à chuva incessante. As autoridades fecharam a estrada Route 30, uma das principais vias de acesso da região.

Bahia Notícias

Cidade do interior do Rio Grande do Norte completa um ano sem água nas torneiras

Aliny Gama
Do UOL, em Maceió

O colapso no abastecimento de água do município de Luís Gomes (452 km de Natal) completa um ano nesta segunda-feira (29). Foi neste mesmo dia, no ano passado, que as torneiras secaram na cidade, e, desde então, a agonia dos moradores continua a mesma. A estiagem que afeta a região oeste do Rio Grande do Norte desde o ano passado fez secar o açude Dona Lulu Pinto, único manancial que abastecia o lugar. Com isso, a rotina da pacata cidade, que tem 9.610 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mudou. Os moradores têm de enfrentar uma maratona antes do sol nascer para conseguir um pouco de água para levar para casa.

Diariamente a cena de enormes filas com pessoas com baldes, latas de água e outras vasilhas se forma logo ao amanhecer no centro da cidade. Apesar de estarem adaptados ao racionamento de água, os moradores ainda se queixam de que a quantidade trazida por caminhões pipa é insuficiente para toda cidade.

“No início existiam mais carros particulares ofertando a venda de água, mas agora está cada vez mais difícil. Custa caro e ainda tem o incômodo de ter que subir na caixa de água para encher”, disse o morador Francisco Morais, que compra 6.000 litros de água ao preço de R$ 120.

“Economizando muito, esta quantidade só dá para 20 dias, numa casa com dois adultos e uma criança.” A família dele gasta em média R$ 150 por mês para ter água. No lugar do açude existe um buraco com terra rachada. “A chuva deste ano sequer fez uma lama no açude”, disse Maria de Lourdes Alcântara, que mora no centro da cidade e está ansiosa para que possa usar as torneiras da casa.

ONDE FICA LUÍS GOMES

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  A cidade está a 450 km de Natal

Ela é uma das centenas de mulheres que acordam antes de o sol nascer para conseguir um dos primeiros lugares na fila da caixa de água comunitária. “Sou dona de casa e recebo o bolsa-família. Se eu for comprar água não teremos o que comer aqui em casa. Não tem condições de gastar toda nossa renda comprando água”, disse, destacando que quando consegue encher os baldes logo já sai rapidamente para levar a água para casa e retornar ao final da fila para tentar pegar mais um pouco.

Reaproveitamento

Em Luis Gomes o reaproveitamento de água se tornou lei. As donas de casa fazem manobras para usar até a última gota. A água que lava a roupa serve para lavar o banheiro. A usada na cozinha é usada para dar descarga e regar as plantas. “Lavar a casa é coisa rara. A gente não pode se dar esse luxo porque água aqui é ouro. Economizamos até com as roupas, que tentamos usar repetidas vezes até lavar”, disse a moradora Claudia Silva.

Quando completou cem dias que o município estava sem água o MP (Ministério Público Estadual) moveu uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada cobrando uma solução em definitivo. O MP deu o prazo de seis meses para que a Caern (Companhia de Águia e Esgoto do Rio Grande do Norte) resolvesse o problema “permitindo a retomada, de forma contínua e ininterrupta, do fornecimento de água tratada encanada nas torneiras das residências”, mas já se passaram 365 dias, e a água ainda não chegou às torneiras.

Solução

A Semarh (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) informou ao UOL que está investindo R$ 122 milhões na construção da Adutora do Alto Oeste, que vai levar água do Açude de Pau dos Ferros e da barragem de Santa Cruz do Apodi, para regularizar o abastecimento de água em Luís Gomes, além de municípios circunvizinhos ao sistema adutor, como Água Nova e Major Sales.

A adutora terá 320km de extensão e vão beneficiar cerca de 200 mil pessoas. O prazo para finalização das obras é para o mês de dezembro. Em contato com o UOL, a Caern informou que desde que faltou água nas torneiras no município de Luis Gomes deixaram de serem cobradas as contas de água. Para atender a população, a companhia afirmou que seis carros pipa fazem cinco viagens diárias e o líquido é colocado em reservatórios públicos.

A Caern destacou que por mês distribui 3 milhões e duzentos mil litros de água sem custo para os moradores. Já o custo para manter a operação, a companhia informou que é de R$ 94 milhões.

Dirceu, Delúbio e Genoíno comemoram vitória de Haddad em churrasco

Condenados no julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares participaram de um churrasco, na noite deste domingo (28), em comemoração a eleição de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura de São Paulo. No evento, também em homenagem ao aniversário do sindicalista Marcos Palmah, os convidados vibravam com as parciais da apuração de votos, que acompanhavam pela TV. Quando a vitória de Haddad foi confirmada, eles cantaram o jingle da campanha, gritaram e assobiaram. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o portal Terra, entre os convidados, estavam dois petistas que investiram contra jornalistas durante o voto de Genoino, entre eles o ex-presidente da comissão de ética do PT. Dirceu, que chegou pouco depois das 18h para votar, foi recebido ao coro de "Zé, guerreiro do povo brasileiro". Neste domingo, em meio ao tumulto que marcou o momento da votação, o ex-ministro, que foi condenado pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, afirmou que só falará "depois do resultado do julgamento".

Enviado das Nações Unidas vai à Rússia discutir violação de cessar-fogo na Síria

Renata Giraldi
Da Agência Brasil, em Brasília

• Maawia Al-Naser/Shaam News Network/Handou/Reuters
  
  Prédio danificado pelos ataques das forças leais ao presidente Bashar al-Assad, próximo de Damasco

O enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe à Síria, Lakhdar Brahimi, está em Moscou, na Rússia, para analisar a crise na Síria, que está prestes a completar 20 meses e matou mais de 33 mil pessoas.

Brahimi discute a violação ao cessar-fogo, negociado com o governo e a oposição. Os governos da Rússia, da China e do Irã são os principais aliados do presidente sírio, Bashar al-Assad.

A ONG Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH) informou que aviões do Exército bombardearam Damasco nesta segunda-feira (29), no terceiro dia após a declaração da trégua, nos bairros de Zamalka, Irbin e Harasta.

Segundo a ONG, mais de cem pessoas morreram no sábado (27).

Brahimi se reunirá com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Em diálogos anteriores, o chanceler pediu a Brahimi que tentasse negociar com a oposição síria a renúncia à luta armada e a busca de um acordo com Assad. O porta-voz do ministério, Alexander Lukashevich, informou que ambos discutirão "medidas práticas para a resolução do conflito na Síria".

Para o governo russo, o plano de resolução do conflito deve ser baseado em cessar-fogo permanente para permitir a criação de um governo de transição, que inclua membros do governo e da oposição armada.

As autoridades da Rússia criticaram alguns governos do Ocidente por não pressionar o Conselho de Segurança das Nações Unidas pela explosão de um carro-bomba pela oposição síria. Os russos acusam integrantes do Ocidente de estimular os confrontos na região. (Com informações da agência pública de notícias da Argentina, Telam)

Dilma afirma que Pronatec levou 720 mil alunos ao ensino técnico

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29) que pretende aumentar o número de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que já levou 720 mil alunos ao ensino técnico, de acordo com a presidente. “O Pronatec amplia o acesso dos nossos jovens ao ensino técnico, oferecido nas escolas federais e estaduais, e também nas escolas do Senai e do Senac. Com o Pronatec, queremos que o país tenha uma geração de jovens com formação técnica de qualidade, capazes de melhorar os nossos produtos e serviços e contribuir para ampliar a competitividade da nossa economia”, declarou Dilma em seu programa de rádio Café com a presidenta.

Fonte: Bahia Notícias

Tablets poderão ser doados?

O prefeito Tarcizio Pimenta (PDT) anunciou na última quarta-feira(17) através de sua página oficial no Facebook, que irá distribuir 3 mil tablets para professores e estudantes da rede municipal. Dois questionamentos se fazem necessários: Primeiro, qual o valor de cada Tablet e segundo, como poderá ser doados e o tablet é um equipamento e não um bem de consumo?

Tributo homenageia os 50 anos do Seminário de Música do Cuca

As músicas clássica,romântica internacional e popular brasileira estarão em pauta - quinta-feira(25) - em um tributo para homenagear os 50 anos do Seminário de Música do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca),órgão vinculado à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A homenagem será realizada a partir das 19 horas no Teatro de Arena do Cuca, com entrada franca.

O evento é uma das atividades promovidas pelo Cuca em comemoração ao cinquentenário do Seminário. A iniciativa partiu de dois integrantes da Escola de Música: a cantora e professora Celiah Zaiin e o maestro Ibernon Dantas. O espetáculo vai contar com a participação especial de Carlos Pitta, Dionorina, Flashback, Selma Magalhães, Márcia Porto e da Orquestra do Cuca.

 

Na oportunidade, também está previsto o lançamento de uma orquestra específica para temas clássicos internacionais e de filmes, a The Romantics, que vai promover um encontro de gerações de músicos nestes 50 anos.

Bahia na Política

Especialistas elogiam julgamento do mensalão pelo STF

Supremo condenou 25 dos 37 réus e absolveu 12 acusados no escândalo.
Veja a análise de juristas, cientistas políticos e entidades sobre o resultado.

Glauco Araújo, Fabiano Costa, Rosanne D'Agostino e Tahiane StocheroDo G1, em São Paulo e em Brasília

 Especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que julgamento do mensalão, maior da história do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um divisor de águas no Judiciário brasileiro, mostrando que é possível julgar livre de pressões políticas, de forma rápida e eficaz a todos, do mais humilde ao mais alto escalão, alterando a lógica de impunidade nos chamados "crimes do colarinho branco".

Ao longo de mais de 40 sessões, 25 de 37 réus acabaram condenados pelo pagamento de propina em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles, políticos da alta esfera do governo federal, como o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, além de empresários, como o ex-publicitário Marcos Valério, deputados e dirigentes de instituições bancárias.

Veja a seguir o que dizem juristas, cientistas políticos e entidades ligadas ao combate da corrupção sobre os impactos do julgamento do mensalão:

Nelson Calandra,presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)	"Acho que essa deliberação do Supremo, no exercício da sua competência originária, agindo como primeira e última instância, traça uma orientação nova para a deliberação de vários tribunais do Brasil, na medida em que adota a teoria do domínio do fato e isso faz toda a diferença no modo de julgar. Aqueles que são protagonistas dos órgãos de cúpula são responsabilizados por um ato porque se teria como impedir a ocorrência desse tipo de fato criminoso. Na verdade, no Brasil, sempre esse tema do caixa 2 foi banalizado. E só agora que o Supremo adotou uma posição dura sobre isso. De sorte que é muito positivo, passar a limpo a atividade política, eliminar essa questão do caixa 2. No fundo os políticos imaginam que tudo podem. A partir desse calvário eles vão repensar em tomar uma atitude como essa que lhes foi imputada na ação penal 470. Os debates mostraram que o STF tem agido democraticamente. O Brasil tende a passar a limpo várias coisas que ficaram no passado."
Márlon Reis,juiz de direito no Maranhão, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)	"Representa um divisor de águas, porque o Brasil não está acostumado a ver sequer um julgamento efetivo de pessoas que detêm posições privilegiadas. E agora vê um julgamento independente, que não se curvou a posições políticas. Não consigo ver nesse julgamento nenhum tipo de pressão inidônea, porque os ministros estão acostumados a lidar com a opinião pública, com as divergências. Fico feliz com toda a independência. Está servindo para a uma abertura de precedentes, no enfrentamento da corrupção em matéria penal e abre espaço para uma jurisprudência. A maior lição é que o Judiciário precisa enfrentar com brevidade e muita independência todos os processos, envolvam quem for. A história que vemos é de muita leniência ao julgar pessoas poderosas. Essa é a quebra de paradigma para que as normas sejam respeitadas por todos."
Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal	"Rios de tinta ainda vão correr sob a figura da nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro, por isso esse tema dividiu ao meio o tribunal. Logo, a perplexidade que o julgamento gerou, uma concepção absolutamente ampliativa do que se pode considerar lavagem de dinheiro. Citou-se muito neste julgamento o processo contra o ex-presidente Fernando Collor, mas a discussão não é a mesma. O que a Corte entendeu àquela época é que a acusação deveria identificar o ato de ofício que teria sido o objeto do corruptor. O que se dispensou neste julgamento foi a prática do ato de ofício. No caso Collor, o ponto de discussão foi esse, que não se teria caracterizado o ato de ofício. Jamais se sustentou que era necessária a prática de um ato, e sim identificá-lo.(...) [Formação de quadrilha] é uma concepção bastante ampla. Como não acompanhei últimas sessões, prefiro não me manifestar. A impressão que fiquei é que se ampliou demasiadamente o conceito de quadrilha. (...) Evidentemente, é pouco concebível que o STF se ocupe três meses de um mesmo caso [em razão do peso para a administração da Corte]. "
Luís Roberto Barroso, advogado especialista em Direito Constitucional, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre pela Yale Law School	"O comentário que posso fazer é sobre o que eu acho que esse julgamento representa institucionalmente para o Brasil. Eu acho que o julgamento mais do que a condenação de pessoas, ele é a condenação de um modo de fazer política, que tem marcado toda a República brasileira. Trata-se da condenação de um sistema eleitoral e partidário que faz o contrário do que se espera do processo civilizatório: ele exacerba os defeitos e reprime as virtudes. O julgamento, portanto, significa um momento desesperado da sociedade brasileira por reforma política. É preciso diminuir o peso do dinheiro e elaborar uma fórmula em que a eleição presidencial seja capaz de produzir também maioria no parlamento. O varejo da negociação política para a formação de maiorias que induz o fisiologismo e a corrupção. Este julgamento é tão excepcional nas suas circunstâncias que é difícil avaliar as suas consequências no plano jurídico."
Ophir Cavalcante,advogado e diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)	“A meu ver, o processo correu dentro da normalidade, foi sempre observado o devido processo legal e a ampla defesa para o convencimento do juiz. A maior lição deste julgamento é que o princípio de que todos são iguais perante a lei é aplicado sempre a todos, indistintamente, do mais alto escalão até o mais humilde. Pretende-se mudar a lógica da impunidade, de que nada acontece com quem tem cargo de poder. No duelo entre defesa e acusação, a defesa sempre tenta buscar a absolvição e a acusação mostrar as provas. Acho que ambos tiveram todas as garantias para o exercício profissional. Não acredito que gere jurisprudência a partir do julgamento, mas defendo que o princípio secular garantista do “In dubio pro reo” (a dúvida favorece o réu) será usado no critério de desempate. Uma Corte como o STF tem o dever de proteger o maior bem do cidadão, que é a liberdade. Com o julgamento do mensalão, ganha a Justiça, sai fortalecido o STF, ganha a democracia e ganha a República brasileira.”
Roberto Romano,professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas(Unicamp)	“Este julgamento sinaliza uma mudança de comportamento do STF, que naturalmente vai repercutir nas outras instâncias. O STF não tem história que o lisonjeia, não tem passado de cidadania, mas de apoio ao governo. Basta lembrar do período Vargas, decisões que foram tomadas absolutamente contrarias à democracia, como a autorização para criação do Tribunal de Segurança Nacional, em 1934, sendo que isso não era permitido pela Constituição. A grande novidade desta decisão é que, pela primeira vez, o corpo do STF toma uma atitude contra um partido que controla o governo federal. É um marco na história do STF e da Justiça brasileira. Destaco ainda a inovação do Supremo, com a transparência de expor a votação nas TVs, ao público. Para mim, o mais admirável voto durante todo o processo, não pela personalidade, mas pela qualidade dos votos, a doutrina, o saber, foi o ministro Celso de Mello. E o mais importante trabalho foi o do presidente da Corte, Ayres Britto, que conseguiu, com habilidade, levar o julgamento adiante, intervindo sempre que necessário, mas nunca questionando o conhecimento jurídico de um ou de outro colega, sempre com prudência. Encerra seu período no STF com chave de ouro.”
Ricardo Caldas,professor e diretor do Centro de Estudos Avançados (CEAM) na Universidade de Brasília	“Penso que o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] teve um papel importante no julgamento, pois atuou mesmo sendo questionado por falta de iniciativa. Acho que ele poderia ter sido mais incisivo, pois omitiu algumas pessoas importantes da lista de acusados dele. Ele também deixou de questionar a atuação de ministros do STF, como o José Dias Toffoli, o que foi surpreendente. Além disso, o próprio Toffoli não ter se declarado impedido. E teve o Ricardo Lewandowski, por suas relações com os envolvidos no julgamento, que também não se declarou impedido. A classe política, e há exceções, entende que não será afetada. Isso pode mudar muito pouco. O impacto das condenações do mensalão no sistema político será pequeno. O próprio TSE está permitindo que candidatos com ficha suja participem das eleições. Acho que o princípio da ficha limpa veio para ficar, mas a real operacionalização disso vai demorar. Vai demorar para termos uma geração de políticos e juízes incorruptíveis.”
Cláudio Weber Abramo,diretor executivo da ONG Transparência Brasil	“As consequências do julgamento para o PT ou para o Lula são fugazes. Daqui um ano ninguém vai se lembrar. Alguns aspectos são relevantes, principalmente o fato de o STF ter condenado indivíduos bem situados na política, mas isso não pode ser comemorado, pois um fato só não faz milagre. O julgamento do mensalão, pelo fato de ter condenado gente, só terá efeito, em longo prazo, se outros casos de condenação por corrupção também ocorrerem. O efeito didático só vai ocorrer se as condenações forem sistemáticas daqui por diante. Caso isso não ocorra, isso será um caso isolado. É muito comum no Brasil que a Justiça exija que se prove causa e efeito em situações de recebimento de algum dinheiro por agente público. Mas isso é impossível provar que aconteceu. Para essa condenação, é preciso ter o dom da telepatia.”

STF prossegue na definição de penas para condenados no mensalão

Na terça (23), tribunal fixou pena parcial de 11 anos para Marcos Valério.
Ministros ainda precisam analisar seis das nove acusações a Valério.

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (24) a definição das penas para os 25 condenados no processo do mensalão. A sessão dá continuidade a fase iniciada nesta terça, quando a corte começou a decidir qual será a punição de Marcos Valério, culpado como operador do esquema.
O plenário do Supremo decidiu na terça que os ministros que votaram pela absolvição de réus no processo do mensalão não votarão na definição do tamanho das penas, a chamada dosimetria.
- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)
(absolvidos de um crime, mas condenados em outro)
- Breno Fischberg (absolvido de formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (absolvido de evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (absolvido de formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (absolvido de peculato)
- José Borba (absolvido de lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (absolvido de formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (absolvido de formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (absolvido de formação de quadrilha e evasão de divisas)
- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas
)

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, previu que seriam necessárias três sessões da chamada dosimetria.  Ontem, ele decidiu iniciar a fase de dosimetria pelo núcleo publicitário do esquema, e afirmou que, dentro desse núcleo, Valério tinha o papel mais importante. Se ele seguir a ordem da denúncia,  após Valério, o próximo a ter a pena dosada será Ramon Hollerbach.

Ao analisar três das nove acusações pelas quais Valério foi condenado, o plenário decidiu pela punição parcial de 11 anos e 8 meses de prisão para Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros ainda vão verificar seis condenações de Valério. Até agora, estipularam ao réu uma multa que chega a R$ 978 mil - o valor ainda será corrigido. Ele foi condenado por ter cometido nove delitos em cinco tipos penais diferentes (corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro).

Segundo o Código Penal, condenados a penas acima de oito anos devem cumprir a punição em regime fechado (quando não pode sair do presídio), o que deve ocorrer com Valério.

 O relator do processo decidiu que a fixação das penas seria feita réu a réu e que a análise de cada crime também seria separada - primeiro o relator apresenta a proposta de pena em relação ao crime e em seguida os demais ministros dizem se acompanham ou não.

O ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, já havia antecipado a pena para Marcos Valério, em razão de desvios na Câmara e no Banco do Brasil. A pena dada por Peluso foi de 16 anos. O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, informou que será feita uma média posteriormente.

Embora relator e o ministro Peluso tenham indicado a soma das penas de tipos penais diferentes, o ministro Celso de Mello, com mais tempo de corte, afirmou que em tese as penas podem não ser somadas.

Segundo explicou, após a definição das punições os ministros irão realizar uma nova fase de verificação do "nexo de continuidade relativa", que poderá reduzir as penas dos réus condenados. Ou seja, para Celso de Mello, é possível analisar a origem das condutas e juntar alguns crimes, mesmo que diferentes no tipo.

A partir desta quarta, haverá punições diferentes para um mesmo tipo penal. Isso porque Marcos Valério foi condenado por três acusações de peculatos diferentes. Essas penas não podem ser somadas porque os ministros ainda vão decidir se o crime foi cometido em concurso material (quando as penas são somadas), concurso formal (quando com uma só ação se pratica mais de um crime é aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) ou crime continuado (quando o segundo ou demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) - clique para saber mais sobre as diferenças.

Com a decisão de absolver os réus em cujos julgamentos houve empate, o Supremo condenou 25 réus e absolveu 12 das acusações de integrar esquema de desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos para o pagamento de propina a parlamentares da base aliada. O objetivo, entendeu o Supremo, foi beneficiar o governo do ex-presidente Lula em votações no Congresso.

Quem absolveu não vota.

Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos:

RÉUS CONDENADOS

- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

RÉUS PARCIALMENTE ABSOLVIDOS

(absolvidos de um crime, mas condenados em outro)
- Breno Fischberg (absolvido de formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (absolvido de evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (absolvido de formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (absolvido de peculato)
- José Borba (absolvido de lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (absolvido de formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (absolvido de formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (absolvido de formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS TOTALMENTE ABSOLVIDOS

- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)

Gasto de brasileiros no exterior tem queda em setembro, revela BC

Gastos no exterior somam US$ 1,7 bilhão em setembro; não batem recorde.
No ano, porém, despesas totalizam US$ 16,3 bi, recorde para o período.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

Os brasileiros gastaram US$ 1,7 bilhão no exterior em setembro deste ano, segundo informou nesta terça-feira (23) o Banco Central. De acordo com a autoridade monetária, isso representa uma queda de 4,9% sobre o mesmo período do ano passado (US$ 1,79 bilhão). 

No mesmo mês do ano passado, o dólar oscilou entre R$ 1,6 e R$ 1,85. A explicação é que a alta do dólar encarece o valor dos gastos com passagens e hotéis, além do cartão de crédito - que geralmente são cotadas em moeda norte-americana. O recuo de gastos no exterior em setembro acontece em um momento no qual o dólar está mais caro. Em setembro deste ano, a moeda norte-americana operou um pouco acima de R$ 2.

Acumulado do ano
Os números do BC mostram porém, que, no acumulado de janeiro a setembro, as despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 16,3 bilhões, com pequeno aumento frente ao valor registrado no mesmo período de 2011 (US$ 16,1 bilhões). Com isso, bateram novo recorde para os nove primeiros meses de um ano.

O aumento dos gastos no exterior, em meio à alta do dólar, está relacionado, segundo economistas, com a continuidade do crescimento do emprego e da renda no Brasil, mesmo com um ritmo menor de crescimento da economia brasileira. Para este ano, a previsão dos economistas dos bancos para o crescimento do PIB está em 1,54% – abaixo dos 2,7% registrados em 2011 e dos 7,5% de 2010.