Foto: Apeb
Os
procuradores do Estado da Bahia aprovaram, em assembleia geral, a
continuidade do movimento Pró Honorários, que visa resgatar o pagamento
de 100% dos honorários advocatícios da cobrança da dívida ativa, que
atualmente é de 80%. A assembleia foi realizada na sede da Associação
dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb). Nesta quarta-feira (2), os
procuradores permanecerão em mobilização na sede da Procuradoria Geral
do Estado (PGE) para cobrar do procurador-geral, Rui Cruz, agilidade no
trâmite do projeto que altera as regras dos honorários. A categoria
questiona o motivo do retorno do projeto que se encontrava na Casa Civil
desde maio para a Procuradoria. Os procuradores ainda aprovaram a
instalação de um painel chamado de "aguardômetro", na entrada da PGE,
para acompanhar e contar os dias em que o projeto permanecerá na casa. A
presidente da Apeb, Cléia Costa, afirma que a minuta foi elaborada com
técnicos da Secretaria de Administração da Bahia (Seab), da Secretaria
da Fazenda (Sefaz) e da PGE, que não há impedimento técnico que impeça o
trâmite da matéria. Ela reclama que o procurador não “estabelece um
canal de diálogo e nem responde aos nossos ofícios".
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 09:00
Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (1°), em comemoração ao Dia Nacional e Internacional
do Idoso, ocorre a 3ª Marcha dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas que
celebra a data com uma caminhada a partir das 10 horas na Praça Castro
Alves com chegada no Terreiro de Jesus, no centro da cidade. O ato
também visa chamar a atenção para o estatuto do idoso, que regula os
direitos de pessoas com idade acima dos 60 anos, que completa 10 anos
nesta data. A situação dessas pessoas ainda é motivo de preocupação.
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
na Bahia, Rômulo Meira, em todo o estado baiano, há apenas 35
especialistas para atender a demanda de pacientes e faltam ainda
incentivos por parte do governo. Informações do A Tarde.
Terça, 01 de Outubro de 2013 - 08:25
Foto: Reprodução
O prazo estipulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a
prefeitura desocupe a Casa de Saúde Ana Nery, no Largo da Soledade, em
Salvador, onde estão abrigados cerca de 400 idosos terminou nesta
segunda-feira (30). Mesmo assim, no último dia do período havia ainda no
local 400 pessoas em situação de rua. Segundo a assessoria da
Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (semps), os moradores
que ainda se encontraram no local se recusaram a sair até que sejam
contemplados com imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A
secretaria também informou que 339 pessoas alojadas foram cadastradas,
com 206 encaminhadas para o Centro de Referência de Atendimento Social
(Cras) no bairro da Liberdade. O MP até o final da tarde não havia
recebido nenhum comunicado oficial da prefeitura. Informações do A
Tarde.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 21:20
Foto: Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, afirmou a empresários, durante palestra nesta segunda-feira
(30), em São Paulo, que não há sistema judiciário mais confuso que o
brasileiro e que a Justiça precisa ser mais "célere" e "eficiente". "Não
há sistema judiciário mais confuso que o nosso. O sistema legal
brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e
eficácia", declarou Barbosa. De acordo com o ministro, relator do
processo do mensalão, a solução para superar os obstáculos que levam à
morosidade da Justiça "é de responsabilidade conjunta dos três poderes
da República". O presidente da Corte afirma que é preciso investir em
"transparência" e "fiscalização republicana" para recuperar a confiança
da população na Justiça. Segundo ele, há uma "banalização da
competência" do STF e do Tribunal Superior de Justiça (TSJ). "Há
desconfiança da parte do cidadão", disse Barbosa. A "solução fácil" para
o entrave, diz o ministro, é aumentar os gastos públicos com a criação
de novos tribunais: "Mais prédios, mais funcionários... o aumento da
máquina judiciária não é nem nunca foi solução para a produtividade".
Segundo a Folha, logo após a palestra, Barbosa foi questionado sobre
mecanismos de combate à corrupção dentro do Judiciário e, como resposta,
criticou o sistema de escolha de magistrados para as cortes superiores.
Segundo ele, juízes federais estão expostos a influências políticas, um
dos "fenômenos mais perniciosos" do Judiciário brasileiro.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 19:20
Foto: Divulgação
Com o tema ‘Sobrevivi. Posso Contar’, Maria da Penha vai ministrar
nesta terça-feira (1º), às 10h, uma palestra no evento em comemoração
aos sete anos da Lei 11.340/06, que leva seu nome, na sede do Ministério
Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia. A norma é um dos
instrumentos de prevenção e punição para a prática da violência contra a
mulher no Brasil. A ativista vai falar sobre o período em que enfrentou
diversas formas de violência praticadas pelo seu ex-companheiro,
inclusive com duas tentativas de homicídio. O caso ganhou repercussão
internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA) fez intervenções e exigiu do
Brasil políticas de proteção às mulheres vítimas de violência familiar.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 18:25
Foto: Reprodução
A rede baiana de supermercados Bompreço foi condenada a pagar R$ 500
mil por danos morais coletivos acusada de praticar assédio moral contra
seus funcionários. A sentença foi dada pela juíza titular da 23ª Vara
do Trabalho de Salvador, Alice Maria Santos Braga, em ação movida pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação civil pública foi aberta
pelo órgão em 2012, depois da constatação, através de um inquérito
civil, da ocorrência de vários casos de assédio moral com os
funcionários. Os empregados relataram a prática de xingamentos, pressões
por resultados, humilhações em público, perseguições a quem retornava
de licenças médicas e mudanças constantes e injustificadas de horários
de trabalho. A indenização será revertida para quatro instituições que
serão indicadas pelo MPT. Na sentença, a juíza Alice Maria Santos Braga
conclui, baseada nas provas apresentadas, que o assédio moral no
Bompreço “não se trata de fato pontual, mas de condenações recorrentes
pela mesma prática, onde foram citados nomes de vários gerentes, o que
evidencia que a prática se difundia por várias lojas do acionado, como
se a prática fosse até mesmo incentivada pelo réu como requisito para a
ocupação do cargo de gerência.”
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 17:20
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias
Acusado
de porte ilegal de armas, o defensor público estadual Hamilton Gomes
foi preso em flagrante no último fim de semana (28-29) pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF). Colega do acusado, Maurício Martins Moitinho
disse, em entrevista à Rádio Recôncavo FM, que uma arma sem registro foi
encontrada com Hamilton após ele ter comprado coco em uma barraca de
beira de estrada próximo ao município de Santo Antônio de Jesus. Em sua
defesa, o acusado alega que a pistola teria sido colocada dentro da
sacola de compras sem que ele visse. O acusado poderá responder um
processo administrativo, que será realizado na cidade de Salvador, onde
ele trabalha atualmente. Antes de ser promovido ao cargo que ocupa hoje,
Hamilton atuava em Brumado, onde se envolveu em inúmeras polêmicas. Ele
já enfrentou um processo interno da Defensoria Pública do Estado, do
qual acabou absolvido, e foi vereador e ex-candidato a prefeito de
Itabuna. Segundo informações do Brumado Notícias, Hamilton prestou
depoimento e, após pagamento de uma fiança, foi liberado.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 16:25
Em 2011, cerca de 27%
dos processos de competência da Justiça Federal tramitaram na justiça
estadual. De acordo com o estudo Competência Delegada – Impacto nas
ações dos Tribunais de Justiça elaborado pelo Departamento de Pesquisas
Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, quase um terço dos 7,4
milhões de processos de varas federais foram abarcados pela Justiça dos
estados. A Justiça estadual possui competência para julgar determinadas
causas federais em locais em que não haja sede do juízo federal,
conforme está estabelecido na Constituição. Ainda de acordo com o
estudo, foram distribuídas 302,6 mil novas ações federais à justiça
comum, o que representa 13% dos cerca de 2,4 milhões dos processos de
competência federal distribuídos no ano. Já o estoque de processos de
competência federal em tramitação nos tribunais estaduais subiu de 23%
para 27%. No entanto, os processos ainda tramitam na Justiça federal com
mais celeridade. Enquanto o juízo federal finalizou 87% dos processos
distribuídos em 2011, o estadual só conseguiu solucionar 73% das ações.
Os percentuais consideram os dados informados pelo Judiciário de 24
estados.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 15:25
Foto: Reprodução
Os
juízes recém-empossados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão
avaliados pelos magistrados titulares das varas e juizados especiais de
Salvador. Os novos magistrados passarão uma semana nas varas para as
quais serão encaminhados, com o objetivo de se adaptar ao ambiente de
trabalho nas comarcas. Os juízes que se interessarem em recepcionar os
novos colegas podem se inscrever através do email
aepmagistrados@tjba.jus.br até o dia 07 de outubro. A designação será
oficializada e, no dia 9 de outubro, eles já estarão atuando pelo
período de sete dias. Segundo o juiz assessor da Presidência, Claudio
Cesare, os magistrados que acabaram de ingressar no TJ-BA vão poder
despachar e julgar processos, além de presidir audiências. ”Eles terão
jurisdição para praticar qualquer ato”, afirmou. As avaliações dos
juízes titulares serão feitas após o período de experiência prática.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 13:40
por Cláudia Cardozo
Foto: Luiz Machado
O
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário
Alberto Hirs, através do Decreto Judiciário 828, revogou a designação
do juiz Luiz Roberto Cappio Guedes, titular da Vara Criminal da Comarca
de Euclides da Cunha, no nordeste baiano, para o Juizado Especial Cível
da cidade. O motivo da revogação não foi publicado no Diário da Justiça
Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (30). O magistrado é investigado
por comportamento agressivo com membros do Ministério Público, e por
baixa produtividade. Ele foi afastado das funções judiciais para ser investigado. Cappio é o juiz que determinou o retorno das cinco crianças de Monte Santo, adotadas irregularmente.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 13:10
O
projeto Turminha do MPF nas escolas, do Ministério Público Federal na
Bahia (MPF-BA) visita nesta sexta-feira (9) a Escola Municipal CSU
Narandiba, no Cabula VI, às 15h30. Os alunos com idade entre 4 e 10 anos
aprenderão, de forma lúdica e didática, sobre o que é o MPF e como atua
na área de meio ambiente, com foco na proteção e combate ao tráfico dos
animais silvestres. A apresentação deverá ser assistida por
aproximadamente 200 crianças. O evento será aberto com uma palestra do
procurador da República Edson Abdon. Os personagens da Turminha são
interpretados por servidores voluntários da casa. O projeto ainda
visitará outra escola de Salvador. As escolas visitadas ainda recebem um
material didático, composto por um roteiro pedagógico e gibis
temáticos, para que os professores pudessem trabalhar o tema em sala de
aula. A Turminha foi criada em 2009, com o objetivo de conversar,
especialmente com crianças e adolescentes, sobre assuntos relacionados à
atuação do órgão.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 13:05
por Luciano Bottini Filho/Agência Estado
Uma investigação da
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital concluiu que
bairros nobres da cidade estão prejudicando o trânsito ao alterar vias e
se isolar do resto da cidade, com apoio da Companhia de Engenharia e
Tráfego (CET). Na semana passada, o Ministério Público do Estado entrou
com uma ação contra o órgão e a Prefeitura para rever o Programa
Comunidade Protegida ou Moderação de Tráfego, implantado desde 2005 para
traçar rotas alternativas que preservem zonas residenciais, em parceira
com associações de bairro.
De acordo com o inquérito, rotatórias viram jardins e acesso a vias são
bloqueados indevidamente, em prejuízo ao fluxo dos moradores no resto da
cidade. A CET diz que "prestará todas as informações aos
questionamentos que sejam feitos a respeito dos projetos de traffic
calming(moderação de trânsito) implantados na cidade". Segundo ela,
vizinhanças fora do eixo classe A da cidade também foram beneficiadas,
como bairros Grajaú e Horto do Ipê, no extremo sul da capital .
O pedido do MPE inclui o pagamento de indenização de R$ 10 milhões por
bairro onde o programa foi implantado por danos causados à população,
além de adaptar obras que tenham dificultado a passagem de veículos no
prazo de seis meses. Essas alterações deverão ser feitas após audiências
públicas e estudos de impacto de vizinhanças - os gastos teriam que ser
cobrados das associações de bairro.
Os ajustes viários feitos em bairros mais ricos seriam, além disso,
"discriminatórios". O MPE apurou que o programa não foi implantado em
São Mateus, Vila Carmosina e Cidade Tiradentes, apesar da solicitação de
moradores. Ainda segundo o Ministério Público, o programa prevê
financiamento pelos próprios moradores mas, em algumas localidades,
havia dinheiro das subprefeituras, o que tornaria injusta a exclusão de
áreas carentes.
Jardins
Uma das vias alteradas pelo programa é questionada pela Promotoria em
uma ação própria, proposta também na semana passada. Segundo o inquérito
civil, a Rua Sampaio Vidal, nos Jardins, zona oeste da cidade, se
tornou mão única em outubro de 2006, em um dos trechos, após solicitação
da Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano
(Sajep). A associação afirmou desconhecer a ação proposta pelo
Ministério Público e não quis se manifestar. No entanto, representantes
da Associação Jardim Paulistano, que se declararam a favor da
intervenção na Rua Sampaio Vidal, negaram a existência de uma
"comunidade protegida˜.
Segundo a Secretaria do Planejamento da Prefeitura de São Paulo, apenas
3,68% da área do Município constituem zonas exclusivamente residenciais,
onde o programa Comunidade Protegida pode ser implantado. "O programa
atende, assim, parcela de reduzidíssima expressão quantitativa de
moradores da urbe, em contraponto com o interesse difuso de circulação",
afirma o promotor José Carlos de Freitas.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 12:40
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
que as provas colhidas na investigação da Operação Satiagraha,
deflagrada em 2007 pela Polícia Federal de São Paulo, devem ser
resguardas pela Suprema Corte, e não mais com a PF. De acordo com o
ministro, a medida foi tomada por existir “risco de perecimento” diante
da “ilicitude das provas coligidas por agentes da Abin”. De acordo com o
Conjur, a decisão do ministro foi tomada no Inquérito 3.152, um dos
desdobramentos da operação para investigar denúncias de crimes
financeiros cometidos pelo banco Opportunity e por seus donos, Daniel
Dantas e Dorio Ferman. O inquérito investiga se a operação foi
patrocinada e conduzida por iniciativa privada para retirar o banqueiro
do mercado de telecomunicações no Brasil. Um dos acusados na
investigação é o ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, atual deputado
federal pelo PCdoB de São Paulo, e o empresário Luiz Roberto Demarco,
rival de Dantas. Protógenes Queiroz é acusado de agir por mando de
Demarco, e cometer diversas irregularidades, como
interceptação telefônica ilegal, prevaricação e corrupção passiva. O
deputado já foi condenado por violação de sigilo funcional e fraude
processual na Operação Satiagraha. Dantas é acusado na ação penal
resultante da Operação Satiagraha por contratar a empresa de
investigações Kroll para espionar atividades empresariais da Telecom
Italia, fundos de pensão e autoridades do governo federal durante a
disputa pelo controle acionário da Telecom Italia. As acusações foram
derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ilegalidades nas
investigações da PF.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 12:00
A Justiça do Trabalho de Simões Filho homologou na última quarta-feira
(25) um acordo judicial de R$ 4 milhões, que deverá ser pago pela
Novelis do Brasil Ltda.. O acordo coloca fim em um processo que
tramitava há mais de duas décadas na Justiça trabalhista, e beneficiará
mais de 300 trabalhadores. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos
Metalúrgicos da Bahia. Na época do litígio, a empresa do ramo de
alumínio chama-se “Alcan Alumínio” e tinha fábrica no Complexo
Industrial de Aratu, em Candeias. A conciliação será paga em dez
parcelas. Do valor total, mais de R$ 3,5 milhões são referentes ao
pagamento de adicionais de insalubridade e de periculosidade devidos aos
trabalhadores. Inicialmente, a negociação prevê o pagamento de quase R$
1,5 milhão em quatro parcelas de valores progressivos, para pagar os
ex-empregados, cujo crédito não seja superior a R$ 10 mil. Os R$ 2
milhões serão pagos em seis parcelas fixas de aproximadamente R$ 344
mil, destinadas aos trabalhadores que devem receber mais de R$ 10 mil. A
primeira parcela será depositada em 15 dias na conta do sindicato, que
será responsável pelo repasse dos valores aos operários. Em caso de
descumprimento do acordo ou atraso nos pagamentos, a Novelis terá que
arcar com uma cláusula penal de 30% a mais sobre o saldo remanescente,
além de correção monetária. A empresa ainda terá de pagar todos os
tributos incidentes sobre o acordo, de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Segunda, 30 de Setembro de 2013 - 11:00
A
Justiça de Jacareí, no interior de São Paulo, em decisão liminar,
obrigou os pais de duas crianças a encaminhá-las para vacinação
gratuita. Eles tratavam os filhos apenas com homeopatia e não permitiam
que as crianças recebessem vacinas ofertadas pelo poder público, por
desacreditar em sua eficácia. O pedido de liminar foi apresentado pelo
Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A sentença obriga os pais a
vacinarem os filhos em cinco dias, e em caso de descumprimento, será
aplicada uma multa diária de um salário mínimo, que será revertido para o
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Justiça ainda
determinou que, caso a decisão não seja cumprida em 10 dias, seja
expedido um mandado de busca e apreensão das crianças, como medida
protetiva, para encaminhamento à Secretaria de Saúde para o recebimento
das vacinas. O caso foi denunciado ao MP através do Conselho Tutelar. A
diretora da escola municipal em que um dos filhos do casal estuda
verificou que o menino não tinha carteira de vacinação. A mãe das
crianças afirma que é adepta da homeopatia, e que não acredita na
eficácia das vacinas. Ela diz que o tratamento homeopático é suficiente
para imunizar as crianças, sem colocar a vida delas em risco. A mãe
ainda disse que teve respaldo médico de um homeopata e de um
pneumologista para não imunizar os menores. Os especialistas, por
escrito, negaram que tenham a instruído a não vacinar as crianças.
