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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Deputado João Paulo Cunha vai se entregar nesta terça, diz advogado


O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar nesta terça-feira (7), em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (6) recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado (veja aqui). Na prática, isso significa que Cunha será preso. Segundo a Agência Brasil, o advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará amanhã, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário. A Câmara dos Deputados, até o início da noite desta segunda, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2. João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.

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