Mensalão: Julgamento é retomado com voto do ministro-revisor sobre pagamentos a parlamentares
Foto: STF
O julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, será
retomado nesta segunda-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal com a
continuação do voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do
processo, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004. A
divergência entre Lewandowski e o ministro Joaquim Barbosa se acentuou
na sessão da última quinta-feira (20), quando o revisor iniciou seu
voto. Barbosa condenou 12 réus, entre eles, sete parlamentares. Os dois
ministros se divergem no entendimento sobre o crime de lavagem de
dinheiro, questão central do julgamento, que envolve 13
réus. Lewandowski já absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de
todos os crimes e o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro
Corrêa, do crime de lavagem de dinheiro. Na sessão desta segunda,
Barbosa mencionará as acusações ao réu João Cláudio Genu, assessor do PP
à época dos fatos, e aos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da
corretora Bônus Banval. Em seguida, falará sobre os réus do PL (atual
PR), PTB e PMDB. Para o relator do mensalão, os parlamentares lavaram o
dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem as
quantias na boca do caixa. Já para Lewandowski, a dissimulação faz parte
do próprio ato de corrupção e que o parlamentar não pode ser condenado
por lavagem de dinheiro quando se supõe que ele não conhecia o caminho
sujo do dinheiro. A divergência também se estende sobre o entendimento
do motivo do recebimento das verbas pelos parlamentares. Joaquim Barbosa
toma como base o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que
afirma que o dinheiro era para comprar apoio político ao governo,
enquanto para o ministro-revisor, as verbas se destinavam para pagamento
de dívidas de campanha, tese que se aproxima da versão apresentada
pelos advogados dos réus. Dois dias depois da sessão, Lewandowski
afirmou à imprensa que não vai detalhar em seu voto o seu entendimento
sobre o motivo do pagamento aos parlamentares por não haver "necessidade
de entrar nesse tipo de elucubração”. Ele acredita que a corrupção é
caracterizada quando o político recebe alguma vantagem, independente do
motivo da oferta do dinheiro.
Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 09:00
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Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 08:52
Rádio Bandnews comemora sete anos
A
Bandnews comemora seu sétimo aniversário com um café da manhã no Yacht
Clube da Bahia, nesta segunda-feira (24). O evento reúne empresários,
publicitários, jornalistas e parceiros da Rede Bandeirantes. “O
importante é o reconhecimento da Bandnews como uma grande ferramenta de
comunicação que, com todo respeito à concorrência, veio acrescentar ao
mercado por ser a única rede que dá voz à sociedade local para se
expressar para todo o Brasil”, disse ao Bahia Notícias o diretor-geral
da Band Bahia, Cláudio Nogueira, ao destacar a "tradição" de o
jornalista Ricardo Boechat transmitir o programa diretamente de
Salvador, o que acontece nesta segunda, no Yacht Clube. Nogueira
destacou ainda que a presença da Bandnews no estado contribuiu para
“elevar a dignidade do radiojornalismo” e mostrar que existe uma
carreira de jornalismo nesse segmento e "em um dos maiores grupos de
comunicação da América Latina". O diretor da Band festejou ainda o
fortalecimento da equipe de comentaristas, ao citar Renato
Acioly, que já integra o time de comentaristas, Márcio Lopes, Chico
Sena, Nelson Preto, que vai falar sobre educação e a jornalista Malu
Fontes, doutora em Comunicação.
Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 08:43
Barman é preso por manter a ex-namorada em cárcere privado
O barman André Dias de
Araújo, de 25 anos, foi preso neste domingo (23), no bairro de
Sussuarana, em Salvador, por manter a ex-namorada em cárcere privado por
sete dias, desde o último dia 15. Levado para a 1ª Delegacia
Territorial (DT/Barris), ele foi autuado por cárcere privado, ameaça e
lesão corporal. Libertada do cativeiro pela polícia, a vítima, cuja
identidade não foi divulgada, foi encaminhada ao Departamento de Polícia
Técnica, onde foi submetida a um exame de corpo de delito. Informações
do A Tarde.
Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 08:30
Saúde libera R$ 24,5 milhões para atendimento às pessoas com deficiência em 22 estados e no DF
O Ministério da Saúde
autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento de pessoas
com deficiência. Os recursos são destinados a municípios de 22 estados,
além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a cidade, mas
o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição
desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. Há dez anos está
em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com
Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento
dessa parcela da população. Pela política nacional, devem ser elaborados
planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos
estados, no Distrito Federal e nos municípios. Segundo a Agência Brasil,
o principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção básica até a
reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção, por exemplo.
Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 08:18
Avião antitráfico não voa desde janeiro por falta de manutenção
Cláusula da compra impede que a aeronave voe sem contrato de manutenção
O
avião não tripulado que seria uma das armas para combater o tráfico de
drogas nas fronteiras brasileiras não voa desde janeiro deste ano por
falta de contrato de manutenção, que inclui a checagem do equipamento
antes da decolagem e reparos. Uma cláusula da compra do sistema, com a
empresa israelense IAI (Israel Aerospace Industries), impede que a
aeronave voe sem contrato de manutenção. Os Vants (veículos aéreos não
tripulados) são aeronaves controladas remotamente, a partir de uma base
em terra. O avião não tripulado, capaz de fotografar o rosto de um
traficante a 9 mil metros de altitude, de acordo com a companhia
fabricante, foi um dos principais trunfos utilizados na campanha
presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. Segundo a Polícia Federal, o
sistema completo consumiu aproximadamente R$ 80 milhões. Informações da
Folha.
Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 07:58
Agentes da Transalvador paralisam atividades em protesto contra agressão
Agentes da
Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador)
responsáveis por fiscalizações na Estação Pirajá paralisaram suas
atividades na manhã desta segunda-feira (24). O ato é um protesto contra
a agressão sofrida no último sábado (22) por um dos funcionários da
superintendência, que levou um soco no rosto após advertir um motorista
da empresa São Cristóvão. O agente perdeu três dentes e foi levado ao
Hospital Jorge Valente. A identidade do agressor não foi divulgada.
Segunda, 24 de Setembro de 2012 - 07:40
TCM volta às contas de João Henrique e TJ-BA retoma julgamento da Louos
O Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) apreciará na quarta-feira (26) o mérito da Lei de
Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos), aprovada
pela Câmara Municipal e suspensa liminarmente a pedido do Ministério
Público. Também esta semana, o julgamento das contas de 2009 do prefeito
João Henrique (PP), nterrompido há um ano por uma manobra jurídica,
será retomado na terça-feira (25)
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, com a expectativa de que as
finanças sejam rejeitadas, assim como aconteceu com as de 2010.
Com informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde.
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