Acusados de matar juíza serão transferidos para o Rio

Acusados de matar juíza serão transferidos para o Rio

por Agência Estado

A Justiça do Rio determinou a transferência de dois oficiais da Polícia Militar acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, em agosto de 2011, do presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, para a penitenciária Bangu 1, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, o tenente-coronel PM Claudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente PM Daniel Santos Benitez Lopes deverão ser transferidos a partir do dia 31 de julho. A ordem atende a pedido da defesa dos réus, que alegaram cerceamento de defesa em virtude da distância. O Ministério Público do Rio informou que vai recorrer da decisão. "Não há dúvida e todos têm certeza de que ocorreu uma tragédia com o assassinato da vítima. Mas é preciso em todas essas hipóteses sem exceção conferir aos acusados o direito constitucional de se defenderem com livre acesso aos seus advogados, sob pena de macular o trabalho prudente que vem sendo realizado neste processo. Pensar diferente seria regar uma semente de nulidade", considerou o juiz na decisão. Os réus ainda não foram julgados. Inicialmente, eles estavam presos no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Porém, de acordo com Simão, eles foram transferidos para Porto Velho, sem prévia comunicação ao juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói. Os advogados dos réus vêm reiteradamente reclamando das consequências da transferência e também peticionaram à Vara de Execuções Penais federal, mas os pedidos foram negados. "Embora possível a imposição do Regime Disciplinar Diferenciado (artigo 52 da Lei de Execução Penal), imperioso prestigiar a cautela. Não se pode sobrepor a conveniência do Estado a obstar Princípios Constitucionais que se constituem em Direitos e Garantias Fundamentais, estes não apenas pautam, mas restringem a atuação estatal contrária à liberdade individual: a ampla defesa e o contraditório", assinala trecho da decisão. O magistrado ressaltou a distância entre o Rio, Estado de residência dos réus, e Rondônia. "É público e notório que pernoitar em um avião no Rio de Janeiro e amanhecer na Europa ou na América do Norte e do Sul é mais fácil do que, do mesmo ponto inicial, chegar ao lugar onde os acusados se encontram presos".

Cinco PMs condenados
A juíza Patrícia Lourival Acioli, então titula da 4ª Criminal de São Gonçalo, foi executada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, em 11 de agosto de 2011. Dos 11 PMs denunciados pelo crime, cinco já foram condenados pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói. No dia 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior, que confessou o crime espontaneamente, foi condenado a 21 anos de reclusão. Os jurados do Tribunal do Júri de Niterói condenaram, no dia 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares: Jefferson de Araújo Miranda, a 26 anos; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses de reclusão. No dia 16 de abril, o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão.

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Sexta, 05 de Julho de 2013 - 16:45

Audiência discutirá criação de convenção dos trabalhadores de postos de gasolina

Foto: Reprodução

A audiência de negociação entre os empresários e os trabalhadores de postos de gasolina acontecerá no dia 24. A sessão discutirá a criação de uma convenção coletiva da categoria profissional. O pedido de mediação foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sinposba) que negociará com o Sindicato do Comércio de Combustíveis, energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis). O encontro será realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

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Sexta, 05 de Julho de 2013 - 15:45

TJ-BA é um dos que menos julgaram ações por improbidade administrativa no Brasil

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é um dos que menos julgaram processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.Também estão na mesma situação os TJs do Piauí, da Paraíba e de São Paulo. Dos 75% exigidos para o cumprimento da Meta 18 – que objetiva julgar esses tipo de ação até 31 de dezembro de 2013 – os órgãos só cumpriram 20%. Do início de 2012 até julho de 2013 os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntos julgaram cerca de 45 mil processos relativos as práticas. As ações tramitavam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano sejam julgados cerca de 76 mil no total. A intenção é avaliar todos os processos abertos até o fim de 2011. Das ações julgadas, 19.324 são de improbidade e 26.494 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 37% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do esperado. 

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Sexta, 05 de Julho de 2013 - 14:44

Ampeb lamenta rejeição do nome de Aras pelo Senado

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) emitiu, nesta sexta-feira (5), uma nota pública lamentando a não aprovação pelo Senado da indicação do procurador da República e ex-membro do Ministério Público da Bahia, Vladimir Barros Aras, para ser membro do Conselho Nacional do Ministério Público. “Ressaltando a notoriedade da atuação desassombrada e digna de Vladimir Barros Aras na defesa da sociedade brasileira, a AMPEB solidariza-se com o colega e com todos os demais membros doMinistério Público da União”, diz o texto. 

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Sexta, 05 de Julho de 2013 - 13:00

Justiça considera legal greve de médicos em Salvador; paralisação completa um mês

Sindimed fez bolo para 'homenagear' um mês de greve

No dia em que a greve dos médicos de Salvador completou um mês, o Tribunal de Justiça da Bahia considerou legal paralisação e revogou nesta quinta-feira (4) a liminar que determinava o retorno ao trabalho da categoria na capital. Segundo nota enviada à imprensa pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), o reconhecimento da legalidade do movimento é um fato histórico, já que a entidade "não tem notícia de outra paralisação na área da saúde que tenha recebido esse entendimento". De acordo com a decisão do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, a greve e não é abusiva, já que os serviços de urgência e emergência vêm sendo mantidos. "Um dos principais fundamentos do movimento grevista é a falta de condições de trabalho, que determina a própria desassistência da população, existindo muitos postos de trabalho sem médicos e outros profissionais de saúde que possam atender adequadamente a população", diz o texto. O desembargador cita o 6º Centro de Saúde, que chegou a ser visitado pelo Ministério Público da Bahia e pela Associação Baiana de Medicina, a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Periperi, o Pronto Atendimento Hélio Machado e Pernambués, o 7º Centro de Saúde e o 12º Centro de Saúde Dr. Alfredo Boreau como unidades onde foi constatada a “impossibilidade de funcionamento”.

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Sexta, 05 de Julho de 2013 - 12:40

Ufba afirma que acompanhará recurso contra rejeição do nome de Aras para o CNMP

Foto: Reprodução

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em nota, afirma que recebeu com surpresa a notícia de que o Senado Federal, em votação secreta, teria rejeitado o nome do professor Vladimir Aras para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A UFBA ainda diz, que o mais “surpreendente ainda” é que “não foram consideradas manifestações de senadores presentes, cujas soma dos votos poderia resultar na aprovação do seu nome”. A Faculdade de Direito ainda aproveitou para prestar solidariedade ao procurador da República, que também é professor da instituição. O diretor do curso de Direito, Celso Castro afirma no comunicado que acompanhará de perto o recurso a ser julgado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e que manterá contato com os senadores baianos Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e João Durval Carneiro (PDT-BA), e com o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, para que seja articulado o apoio necessário para reverter o resultado. A UFBA ainda convida a comunidade acadêmica a se “manifestar com o propósito de assegurar a investidura do professor Vladimir Aras, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos valores republicanos”.