STF nega pedido de retomada das
atividades da Telexfree
Grupo de divulgadores queria manter repasses previsto em contrato.
Empresa é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
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Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
Dilma anuncia repasse emergencial para os municípios e leva vaias de prefeitos
por
Yara Aquino e Carolina Sarres/Agência Brasil
Publicada em 10/07/2013 15:43:17
Foto: Wilson Dias/ABr
A presidente Dilma Rousseff participa da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidente fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha - o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidente.
Depois da saída de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkosky, conversou com os prefeitos e condenou as vaias à presidente. "Também não era o que eu queria [R$ 3 bilhões], mas, se não fosse assim, não viria nada", disse.
No discurso, a presidenta reconheceu que houve atraso na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios com menos de 50 mil habitantes. "A partir de agora, todos os municípios com menos de 50 mil habitantes podem acessar o Minha Casa, Minha Vida. Não vamos mais deixar que haja seleção. Estamos passando para a Caixa e o Banco do Brasil a execução do programa nesses municípios". No total, o programa já entregou 1,3 milhão de moradias e contratou mais 1,4 milhão de unidades. A meta do programa é entregar, até o final de 2014, 2,7 milhões de moradias.
Na área externa ao encontro dos prefeitos, houve tumulto porque vários representantes ficaram de fora do evento devido à capacidade do local. Estima-se que a marcha tenha reunido cerca de 4 mil pessoas.
Lídice pede esforço pelo Nordeste
Publicada em 11/07/2013 00:38:03
“Não dá pra ficar na guerra fiscal. Ou trabalhamos de forma conjunta ou então não teremos capacidade de competitividade e essas disputas intrarregionais terminarão nos sufocando e se tornando impeditivas de nosso desenvolvimento”, declarou Lídice. O debate, mediado pelo senador Inácio Aruda (PCdoB-CE), foi proposto pelo Movimento Integra Brasil.
Na opinião de Lídice, o centenário do nascimento de Rômulo Almeida, a ser comemorado no próximo ano, enseja a ocasião ideal para o Nordeste reinserir sua pauta no Congresso. “2014 é ano de Copa, de eleições e do centenário de Almeida, ano de retomar a discussão do planejamento sobre essa região importante do país”.
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