Desembargadora Elisa Amado, do TRT-BA, se aposenta
Foto: TRT-BA
A desembargadora Elisa Maria Amado de Moraes, do Tribunal Regional do
Trabalho da Bahia (TRT-BA), se aposentou nesta quinta-feira (5). A
aposentadoria da magistrada foi publicada no Diário Oficial da União
desta quinta. Até então, a desembargadora integrava a 1ª Turma e a Seção
Especializada em Dissídios Individuais da Corte trabalhista. Entre 2009
e 2011, Elisa Maria integrou a Mesa Diretora do Tribunal, como
vice-corregedora. Ela também foi ouvidora do TRT-BA, entre agosto de
2009 e novembro 2007. A desembargadora é natural de Jaguari e se formou
em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) em 1966.
Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1983, após aprovação em
concurso público, no cargo de juíza do Trabalho Substituta do TRT-BA. Em
2002, ela foi promovida pelo critério para desembargadora trabalhista.
Quinta, 05 de Setembro de 2013 - 07:39
MP denuncia dupla por morte de servidora da Ufba
O
Ministério Público do Estado da Bahia denunciou Raimundo Santana
Portela Filho, conhecido como Buda Preto, e Roberval Bispo de Souza,
vulgo Piloto, pelo assassinato da servidora da Faculdade de Comunicação
da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Selma Barbosa Alves, ocorrido na madrugada do último dia 12 de agosto,
no bairro do Costa Azul, em Salvador. A denúncia foi oferecida na
última segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça Gilberto Amorim à 2ª
Vara Criminal da Comarca de Salvador. Raimundo e Roberval são acusados
pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte). A dupla também é
suspeita de assaltar duas pessoas em uma agência do Bradesco no bairro
de Itapuã, horas antes da morte de Selma. Para confirmar a informação, o
promotor de Justiça encaminhou nesta quarta (4) à Delegacia de
Repressão de Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) um pedido de
diligências suplementares, como arquivos de imagens das câmeras de
segurança da agência bancária e reconhecimento dos investigados pelas
duas vítimas. Para o crime de latrocínio, a pena é de reclusão de 20 a
30 anos.
Quinta, 05 de Setembro de 2013 - 00:00
Procurador Regional Eleitoral diz que já está de 'olho' em propagandas antecipadas
por Cláudia Cardozo
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O
procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, afirmou nesta
quarta-feira (4), que o órgão que comanda já tem feito um levantamento
de propagandas eleitorais antecipadas em todo estado. Segundo ele,
inclusive, já há ações julgadas contra políticos como os pré-candidatos a
governador João Gualberto (PSDB) e Luiz Caetano (PT). As propagandas
eleitorais só estarão liberadas depois do dia 5 de julho do próximo ano,
quando diversos candidatos pleitearão votos para os cargos de deputado
estadual e federal, senador, governador e presidente da República.
Madruga disse lamentar não ter estrutura e pessoal suficiente para
acompanhar todas as propagandas partidárias, que muitas vezes tem sido
utilizada para promover o nome de um pré-candidato. “A propaganda é
partidária. E se ele [candidato] ficar falando ‘eu sou bom’, ‘eu fiz’,
‘eu quero’, ‘eu faço’, ele está fazendo propaganda dele”, explicou, em
entrevista ao Bahia Notícias. Nesses casos, segundo Madruga, o
pré-candidato pode ser condenado por propaganda partidária irregular e
também por propaganda antecipada. Ele frisa que esses entendimentos
foram aplicados nas eleições municipais de 2012. Sidney Madruga analisa
que, "infelizmente", as condenações por propaganda eleitoral antecipada
têm pouca relevância para indeferimento de candidaturas. “Sinceramente,
em matéria de propaganda, isso é quase nada. Só nos resta pedir a
conscientização do povo. Porque em matéria de Ficha Limpa, não há
previsão para você ter uma candidatura barrada, ou considerar inelegível
por causa de propaganda”, ponderou. O que pode pesar para o
indeferimento do registro de candidatura e até cassação do registro do
diploma é quando fica constatado o abuso de poder político ou econômico.
“Se você fizer continuamente propaganda uma, duas, três, quatro vezes, o
ano todo – assim como foi o caso de Campo Formoso recentemente – e você está há um ano na televisão, no rádio, na rua falando que ‘a obra é minha’ – mas não é – que
‘eu estou aqui para te ajudar’, aí vira abuso de poder político, e a
história muda de figura”, esclareceu. O procurador afirma que propaganda
eleitoral antecipada em outdoor é sujeita a uma multa de R$ 5 mil por
cada ponto de divulgação, na primeira primeira vez em que o político
comete a irregularidade. Quando há reincidência, o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-BA), acresce o dobro do valor, com o limite máximo de R$
25 mil. “Esses valores, para um candidato que tenha um poderio econômico
forte atrás dele, é pouco”, avaliou. Madruga relembra que somente no
ano passado, Mario Kertész, então candidato a prefeito de Salvador pelo
PMDB, foi alvo de 28 ações por propaganda eleitoral antecipada, e que
isso não o impediu de disputar as eleições municipais. O problema da
propaganda antecipada eleitoral, para o representante do MP, não é
somente a violação da legislação eleitoral, mas a quebra da isonomia no
processo eleitoral, que permite aos candidatos concorrer ao pleito em
igualdade de condições.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 21:40
Mensalão: Supremo reduz pena de ex-sócio de corretora
Foto: Reprodução
O
Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por maioria, nesta terça-feira
(4) os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg,
na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o
primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.
Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo
crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o sócio Enivaldo Quadrado,
que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Nesta sessão, a
Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no
crime teria sido a mesma. Segundo a Agência Brasil, durante o
julgamento, houve um extenso debate sobre as penas aplicadas a Enivaldo
Quadrado e Breno Fischberg, sócios na corretora Bônus Banval. O ministro
Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar e a reconhecer a
contradição. O magistrado destacou que na condenação "de dois sócios da
mesma empresa, que sofreram as mesmas imputações, um recebeu pena mais
elevada que outro". Barroso argumentou que a diferença nas penas foi
resultado da metodologia aplicada pelo STF. No julgamento de Breno
Fischberg, o plenário acompanhou o voto de Joaquim Barbosa, o
ministro-relator e, no caso de Enivaldo Quadrado, o voto vencedor foi o
do revisor, Ricardo Lewandowski.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 20:40
Boquira: Ex-prefeito compra combustíveis em empresa do filho
Foto: Reprodução/ Brumado Notícias
Os
conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão
desta quarta-feira (4), votaram pela procedência do termo de ocorrência
contra o ex-prefeito de Boquira, que fica no sudoeste baiano, Edmilson
Rocha de Oliveira (PDT), por irregularidades cometidas no exercício de
2009. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou uma multa
de R$ 5 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. Além de
serem contratados serviços no município vizinho de Macaúbas, sob a
alegação infundada, conforme o TCM, de que os locais não estavam
regularizados, ficou constatado que a empresa Auto Posto Ero Ltda.,
vencedora da concorrência, tem como sócio Adriano Vasconcelos Oliveira,
filho do prefeito. A relatoria solicitou a notificação ao gestor, para
apresentar justificativas ou esclarecimentos quanto aos fatos, no prazo
de 20 dias.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 15:30
Juiz absolve mulher acusada de pirataria, por considerar que crime não é infração penal
O juiz Adegmar José Ferreira, titular da 10ª Vara Criminal de Goiania,
absolveu uma mulher acusada de pirataria após ser presa em flagrante com
mais de 700 CDs e DVDs falsificados. Para o juiz, a pirataria de CDs e
DVDs não configura uma infração penal, por ser aceita pela sociedade e
representar uma oportunidade profissional para quem está desempregado. O
magistrado acredita que os discos pirateados são a única forma de
acesso à cultura, devido a alta carga tributária e o domínio do mercado
pelas grandes gravadoras encarecerem os produtos. Ferreira reconhece que
a prática é ilegal, mas destaca que “as camadas mais elevadas
da sociedade patrocinam o suposto crime em tela, diuturnamente, através
da ‘internet’, ‘ipods’, ‘iphones’ e outros". O juiz ainda questiona se
algum motorista já foi autuado durante abordagem policial por ter sido
flagrado ouvindo música pirateada em seu carro. Adegmar Ferreira frisa
que as condutas imorais mais cometidas entre os mais pobres são roubo,
furto e falsificação, e se indigna eu entre os mais ricos, as penas para
crimes como tributários e meio ambiente, são mais brandas. Entre outros
fundamentos apresentados na sentença, o juiz diz que alguns artistas já
consideram a pirataria como propaganda, e aponta jurisprudência do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do TJ do Mato Grosso e da
Justiça do Acre. A ré foi absolvida com base no artigo 386, do Código
de Processo Penal, por não haver constituição de infração penal.
Informações do Conjur.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 15:00
Gol terá que reintegrar 850 funcionários da Webjet demitidos em 2012
Foto: Divulgação
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)
determinou, em decisão unânime, nesta terça-feira (3), a reintegração
imediata de 850 funcionários da Webjet demitidos em 2012 pela companhia
aérea Gol. Em primeiro grau, a sentença também inclui pagamento de R$ 1
milhão em indenizações por danos morais aos trabalhadores, que perderam o
emprego após a fusão das duas empresas. De acordo com os
desembargadores do TRT, a Gol não poderia ter realizado a demissão em
massa sem prévia negociação com o sindicato da categoria afetada.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 14:30
Comissão de Ética da Presidência arquiva denúncias contra Luís Inácio Adams
A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou nesta segunda-feira (2), que o
advogado-geral da União Luís Inácio Adams não participou do esquema de
fraudes investigado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A
conclusão foi da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Em fevereiro deste ano, a comissão solicitou esclarecimentos de Adams
sobre as denúncias. O colegiado entendeu que Adams não demonstrou
“conduta em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da
Alta Administração". A denuncia do Sindicato Nacional dos Procuradores
da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e de um procurador, que questionavam o
relatório final da sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da
Advocacia da União foram arquivados. A Procuradoria-Geral da República
já havia arquivado no dia 23 de agosto a investigação contra o
advogado-geral da União, por considerar que "não há crime a ser
apurado". O conselheiro Marcelo Araújo, relator do caso, afirmou que não
há conduta ética questionável na documentação encaminhada à comissão. O
conselheiro observou também que a Comissão Ética não tem competência
para revisar decisões da Corregedoria, como solicitou o Sinprofaz. A
Operação Porto Seguro investigou um esquema criminoso que vendia,
através de órgãos públicos, pareceres técnicos para a iniciativa
privada. O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e
Secretaria do Patrimônio da União. Entre os investigados estava o
ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, indicado ao cargo por
Adams.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 13:40
Presidente do Sinpojud abrirá reclamação no CNJ por ausência de concurso para cartórios
por Cláudia Cardozo
Maria José | Foto: Sinpojud
A
presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia
(Sinpojud) Maria José, afirmou nesta terça-feira (3) que vai abrir uma
reclamação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) por não realizar o concurso para os cartórios
extrajudiciais no estado. A declaração foi dada ao Bahia Notícias
durante a reunião da Comissão Especial da Mesa de Articulação do Sistema
Judiciário da Bahia. De acordo com Maria José, o a situação dos
cartórios extrajudiciais que não foram privatizados continua caótica. A
responsável pela entidade de classe afirma que o presidente Mario
Alberto Hirs "falhou" ao suspender o edital que previa a realização do
concurso, publicado no mês de agosto. “Se houve falhas, que republicasse
três dias depois, já que reconheceu o erro”, avaliou. Ela diz que a
realização do processo seletivo depende da assessoria do presidente da
Corte, e que ela acredita que “o desembargador Mário Alberto esteja
muito mal assessorado, porque eu o conheço, tem muita boa vontade de
fazer alguma coisa pelo Judiciário”. Maria José ainda acha que o
tribunal não quer “perder a arrecadação cartorária, que está 100% com o
tribunal” e o serviço continua sendo mal prestado, sem funcionário,
sucateado, com cartórios que não têm computador. “Cada assessor, cada
desembargador, para ir trabalhar, entra no seu carro, com ar
condicionado, com motorista, a noite vai para casa, as dificuldades que
enfrentam é os engarrafamentos que todos estão enfrentando, mas o
servidor fica ali. A sociedade perde a cabeça, quer bater, quer xingar,
quer empurrar, e nem assessor de presidente, de desembargador, são
empurrados, nem xingados. Eles estão pouco se lixando para esse
pessoal”, reclamou. Já sobre a situação dos oficiais de Justiça, a
sindicalista diz que "é uma vergonha" o TJ-BA arrecadar R$ 75 de taxa de
diligência e repassar somente R$ 19,80 aos oficiais. Ela explica que o
oficial recebe R$ 5 do TJ para custear o transporte para cumprir a ordem
Judicial, se ele conseguir cumprir o mandado, recebe o restante do
dinheiro, se não, fica somente com os R$ 5. Maria José diz que inviável
para os oficiais de Justiça trabalhar de ônibus e cumprir três mandados
por dia, por causa do engarrafamento.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 13:30
Prisão de executivos do Banco Nacional é suspensa pela Justiça
Marcos Magalhães Pinto, ex-dono do Banco Nacional | Foto: Reprodução
A prisão de quatro executivos do extinto Banco Nacional nesta
terça-feira (3) foi suspensa pelo desembargador Ivan Athié, da Primeira
Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O
desembargador concedeu habeas corpus a Marcos Magalhães Pinto, o
ex-vice-presidente da Área de Controladoria, Clarimundo Sant'Anna e os
ex-diretores Omar Bruno Corrêa e Arnoldo Oliveira. A prisão dos
executivos foi determinada pela 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro na
manhã desta terça. Eles foram presos e encaminhados para presídios
estaduais. O desembargador concedeu o habeas corpus pelo fato da
sentença não haver transitado em julgado e as idades dos réus serem
avançadas. "Eles haviam sido condenados em primeira e segunda instância
pela Justiça Federal, mas o caso ainda está em tramitação. O mais idoso
tem 78 anos e os demais, 73, 71 e 56 anos". Os réus foram condenados por
crimes contra o sistema financeiro.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 12:40
Barbosa deve pedir nesta quinta prisão de réus do mensalão
por Mariângela Gallucci e Felipe Recondo / Agência Estado
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve pedir
nesta quinta-feira (5) a prisão imediata dos réus do mensalão. Se for
concluída nesta quarta (4) a análise de todos os embargos de declaração e
rejeitada a possibilidade de novo julgamento para 11 dos 25 condenados,
Barbosa e ao menos outros dois ministros defenderão que a pena comece a
ser cumprida imediatamente. Barbosa deu sinais, desde o início do
julgamento dos primeiros recursos, de que pediria a antecipação do
cumprimento da pena. Em vários momentos, o relator da ação penal afirmou
que os recursos dos réus eram "meramente protelatórios" e visavam
apenas a postergação da execução da pena. O ministro Gilmar Mendes, que
deverá apoiar a proposta, afirmou, ainda antes de iniciado o julgamento
dos recursos, que os embargos de declaração eram protelatórios. Já dava
sinais, portanto, de que defenderia a prisão célere dos
condenados. Normalmente, o tribunal só determina a execução imediata da
pena depois de julgados os segundos recursos. Foi o que aconteceu
recentemente no caso de Natan Donadon (RO). Condenado, o deputado
recorreu da decisão. O tribunal rejeitou o recurso. Novamente, Donadon
contestou a decisão e depois de quase três anos de espera, o segundo
recurso foi julgado e rejeitado também. Só então, em meio às
manifestações de rua de junho, o tribunal determinou a execução da pena,
alegando que os novos embargos tinham a intenção apenas de protelar o
fim do processo.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 12:20
Jaguarari: PRE ajuíza ação contra Everton Carvalho Rocha por propaganda antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ajuizou uma
representação contra o pré-candidato Everton Carvalho Rocha, por
propaganda eleitoral antecipada em Jaguarari, no interior da Bahia. De
acordo com o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, Rocha tenta
lançar uma candidatura antecipada às eleições de 2014, através de um
outdoor. Everton Carvalho Rocha já foi candidato prefeito na cidade. O
outdoor exibe uma fotografia de Rocha ao lado da mensagem “Um povo
amigo, lutador e hospitaleiro é o que faz a beleza dessa terra! Jaguari –
87 anos. Everton Rocha”. A Procuradoria destaca que, apesar de não
pedir voto explicito, a mensagem tem a intenção de apresentar as
pretensões políticas do pré-candidato. Madruga pede, em liminar, a
retirada da propaganda, em 48h, sob pena de multa diária em caso de
descumprimento. A ação ainda pede condenação de Rocha entre R$ 5 mil a
R$ 25 mil.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 12:05
Ilhéus: Morre José Adilson Prisco Teixeira, ex-presidente da subseção da OAB
O ex-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em
Ilhéus, José Adilson Prisco Teixeira, faleceu e o corpo é velado desde
as 9h30 da manhã desta quarta-feira (4), na Maçonaria Regenaração
Sulbahiana, no Centro de Ilhéus. De acordo com a OAB baiana, o
ex-presidente era um advogado de “notável saber jurídico e grande
orador”.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 11:00
TJ-BA institui trabalho voluntário; Sinpojud diz que medida privatiza Judiciário
por Cláudia Cardozo
A
corregedora-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
desembargadora Ivete Caldas, instituiu nesta terça-feira (3), através da
Instrução Normativa CGJ/06/2013, o Programa de Serviço Voluntário no
âmbito da Justiça de 1º Grau e na Corregedoria Geral da Justiça. A
medida disciplina o trabalho voluntário ao Poder Judiciário, e
estabelece que as funções desempenhadas não geram vínculo empregatício, e
sem encargos trabalhistas, por pessoa física, maiores de 18 anos. A
publicação dispõe que poderão ser voluntários servidores aposentados da
Justiça baiana, estudantes ou formados nas áreas de Direito, Psicologia,
Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis e Informática. O
voluntário prestará serviço por um ano, prorrogável por mais um ano.
Após o período, o voluntário receberá um certificado pelo trabalho
desempenhado. A Portaria afirma que o serviço voluntário “auxiliará na
melhora da prestação jurisdicional nas Unidades Judiciárias de 1º Grau e
nos serviços administrativos na Corregedoria Geral da Justiça”. Para a
presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia
(Sinpojud), Maria José Silva, a medida pode ser vista como um tipo de
“privatização do TJ-BA”. “Há uma má vontade do Tribunal de Justiça, e há
uma preocupação da corregedora da capital e do corregedor do interior,
desembargadora Ivete Caldas, e Antonio Pessoa Cardoso, com a sociedade e
com o servidor, que está doente. Não tem servidor para toda sociedade.
Por isso ela fez esse decreto. Mas, para mim, é o início da
privatização, porque o tribunal gosta muito que os outros trabalhem para
ele de graça”, criticou Maria José ao Bahia Notícias. A representante
da categoria diz ainda que existem servidores que trabalham em dois ou
três cargos, sem ganhar nada a mais por isso. “O tribunal, já tem por
hábito, e por vício, o serviço gratuito, e o Judiciário não pode ser
assim. O Judiciário é para cumprir as leis. A Constituição diz que
ninguém pode trabalhar de graça. E o Judiciário está fazendo isso”,
reclamou. O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, afirmou que vai estudar a portaria e
pedir mais informações ao TJ para se posicionar, mas adiantou que “o
trabalho voluntário não pode substituir o serviço de servidores públicos
de órgãos do Poder Judiciário, que manejam interesse das pessoas,
muitos que não tem valor econômico, mas que envolvem honra, família, e
outros que envolvem muito dinheiro”. Para Viana, "parece errado" colocar
pessoas voluntárias, a maioria estudantes, para substituir um serviço
que deveria ser praticado por servidores.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 10:00
New Hit: Juíza adia audiência de instrução por 'falta de segurança'
por Claudia Cardozo
A
juíza Márcia Simões suspendeu na noite nesta terça-feira (3) a
audiência de instrução do caso New Hit, por falta de segurança em Ruy
Barbosa, no centro-norte baiano. O pedido foi apresentado à magistrada
pelos advogados da banda. De acordo com o advogado Rogério Mattos,
defensor de Eduardo Martins, a cidade está insegura devido
à suposta incitação à violência do prefeito e assessores contra os
advogados. Ele afirma que o adiamento da audiência de instrução não muda
em nada a estratégia da defesa e que “é só uma medida de segurança”.
Segundo Mattos, a juíza ainda pode solicitar reforço na segurança local
para garantir que a oitiva do grupo ocorra com tranquilidade. A
audiência foi remarcada para os dias 17,18 e 19 deste mês.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 08:25
Caso New Hit: Laudo detecta sêmen de seis dos dez acusados de estupro
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
A
presença de sêmen de seis dos dez integrantes da banda New Hit no corpo
e nas roupas das adolescentes que os acusam de estupro foi comprovada
por laudo apresentado pela promotoria nesta terça-feira (3), primeiro
dia do retorno das audiências de instrução do caso. Ainda de acordo com o
documento, que compara o DNA dos músicos com o material recolhido das
jovens, outros dois integrantes da banda participaram do ato sem
ejacular e outros dois colaboraram com o crime. Segundo informações do
jornal A Tarde, a audição dos músicos e testemunhas deve durar três
dias. Em seguida, o MP e os advogados de defesa podem pedir a inclusão
de novas testemunhas, exames, diligências ou entregar evidências. Após
esta fase, os dois lados devem apresentar a argumentação final por
escrito à juíza, que terá um prazo mínimo de dez dias para dar a
sentença.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 00:00
Liminares do plantão judiciário não são cumpridas, critica presidente da Adep-BA
por Cláudia Cardozo
Soraia Ramos afirma que não há plantão da PGE | Foto: Angelino Jesus/ OAB-BA
A
Comissão Especial da Mesa de Articulações do Sistema Judiciário da
Bahia vai solicitar uma audiência com os secretários de Segurança
Pública da Bahia e da Administração Penitenciária no Estado para obter
informações sobre o não cumprimento de determinações judiciais expedidas
nos plantões judiciários de soltura de presos no turno noturno, nos
finais de semana e nos feriados. A proposta da audiência foi levanta na
reunião realizada nesta terça-feira (3), no Fórum Ruy Barbosa, em
Salvador. De acordo com a presidente da Associação dos Defensores
Públicos da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos, o “plantão do judiciário não
está sendo efetivo”, pois as liminares deferidas pelos magistrados
plantonistas não estão sendo cumpridas. De acordo com Soraia Ramos, os
defensores e promotores de Justiça plantonistas, as liminares e os
habeas corpus não são cumpridos pelas delegacias e pelos presídios, sob a
alegação que há falta de estrutura e segurança para que os oficiais
“desçam” às carceragens para soltar o preso. “O habeas corpus não pode
ser suprimido por problemas de estrutura. Ter um habeas corpus e
continuar preso é um absurdo”, avaliou Ramos, em entrevista ao Bahia
Notícias. Segundo ela, muitas vezes, a pessoa que conseguiu o direito a
liberdade através do instrumento jurídico, precisa aguardar até a
segunda-feira para ser solto. Neste meio tempo, segundo a mandatária, o
indivíduo corre riscos. “Ele está com a medida de liberdade e corre
risco de acontecer uma rebelião no presídio ou na delegacia enquanto ele
estiver preso, e de perder até a vida. O direito dele tem que ser
garantido independente dos problemas estruturais”, pontuou. Já na parte
cível, Soraia Ramos afirma que o problema está na falta de um
plantonista da Procuradoria Geral do Estado para que as liminares,
principalmente de casos de saúde, sejam cumpridas. “Às vezes, se
consegue a liminar para internação de uma pessoa doente, para uma
cirurgia pelo Sistema Único de Saúde [SUS], ou até mesmo contra o
Planserv, e que só são cumpridas após intimação pessoal do procurador do
Estado. E não se tem notícias de plantão do procurador do Estado”,
indignou-se. Segundo ela, enquanto o procurador, representante jurídico
do Estado, não for intimidado, a medida não é cumprida, e a pessoa que
tem a garantia judicial de atendimento médico, pode morrer. Ela ainda
afirma que, se existe plantão da Procuradoria, os membros do MP,
magistrados e defensores públicos, nunca foram informados. Para Soraia, a
iniciativa apontada pela Mesa de Articulações para convocar os
secretários do Executivo para uma audiência é uma boa medida para tentar
resolver este problema.
Quarta, 04 de Setembro de 2013 - 00:00
Presidente da OAB-BA diz que TJ-BA não é ‘protagonista da solução da crise’ do Judiciário
por Cláudia Cardozo
Declaração foi feita durante reunião da Mesa de Articulações | Foto: OAB-BA
O
presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, avaliou nesta terça-feira (3), os
encaminhamentos já tomados pela Comissão Especial da Mesa de
Articulações do Sistema Judiciário da Bahia, em quatro reuniões. Segundo
Viana, o principal avanço conferido, até então, é a junção de entidades
como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Associação dos
Magistrados da Bahia (Amab), a Defensoria Pública Estadual (DP-BA), o
Sindicato dos Servidores do Judiciário (Simpojud), do Sindicato dos
Servidores e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia
(Sintaj-BA), entre outras, reunidas, em discussão sobre os problemas e
possíveis soluções para a Justiça da Bahia. Viana afirma que a Mesa de
Articulações tem avançado na conversa relativa ao orçamento do Tribunal
de Justiça da Bahia, que é parecido com o orçamento do Judiciário do Rio
Grande do Sul, e agora estuda as razões que distanciam os índices de
qualidade da Corte baiana para a Corte gaúcha. Outro ponto que a Mesa
discute com frequência é o problema da gestão. “Nós temos um problema de
ordem financeira, mas você também tem um problema que é de gestão”,
declarou. Ele explica que é uma questão do sistema, e não de
personificação de responsabilização do problema. “Os defensores
apontaram que aqui existem comarcas que têm promotores de Justiça, mas
que não têm defensores e que, às vezes, têm defensor, mas não têm juiz.
Ou seja, o sistema não está articulado. A Mesa está tentando construir
uma ideia e passar para essas instituições, de que elas precisam estar
articuladas: onde tem um juiz, tem que ter um promotor, e onde tem um
promotor, tem que ter um defensor público”, explicou. Ele ainda diz que o
grupo tem solicitado mais informações ao Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) sobre o orçamento da Corte, ainda que tenha uma seção de
transparência em seu portal. “A gente quer receber mais informações.
Quem são os servidores da Justiça baiana? Onde estão lotados? Quanto
recebe? Não com a finalidade de fiscalização, mas com a finalidade de
tentar contribuir para a melhoria da gestão”, considerou. Como exemplo,
ele cita uma vara, em Salvador, que só tem uma servidora, doente, no
turno vespertino, o que impossibilita a realização dos trabalhos na
unidade. “A Justiça da Bahia tem milhares de servidores e isso é um
absurdo. Alguém não está gerindo bem a instituição”, avaliou.
Luiz Viana ainda destaca que a articulação dos profissionais
que atuam no âmbito do Direito mostra que advogados, juízes e promotores
não são adversários e que “estão todos no mesmo barco” devido à crise
que a Justiça baiana passa, classificada como “fenomenal e profunda”, em
sua visão. Além disso, o presidente da OAB-BA afirma que a Mesa tenta
adotar uma postura propositiva. “Eu sinto, como presidente da Ordem, que
existe muita gente com muita boa vontade, mas não percebo a capacidade
dessas pessoas que tem boa vontade, de enfrentar o problema como ele
merece ser enfrentado. O Tribunal de Justiça, por exemplo, é um. Percebo
muitos desembargadores com boa vontade, muito tocados com a situação da
crise, mas eu não percebo a instituição protagonista da solução da
crise”, analisou. Segundo Viana, o TJ-BA só reage às pressões do
Conselho Nacional de Justiça, às cobranças da OAB e às cobranças dos
sindicatos. Em sua avaliação, o problema do Judiciário baiano é fruto de
um processo histórico, em que foi sucateada por uma decisão política,
ao longo de quase 30 anos. “A mim, pessoalmente, não interessa procurar
os culpados. Eu falo sempre em despersonalizar as coisas. Não me importa
se é Mario Alberto [Hirs, atual presidente do TJ], se é Telma Britto,
se são os ex-presidentes, como Silva Zarif. O que me interessa é que a
instituição se coloque à frente das soluções”, esquivou-se. Viana frisa
que é preciso diferenciar os problemas estruturais dos problemas
conjunturais para melhorar o Judiciário da Bahia.
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