Prefeitura usa equipamento ilegal para informar mudança no trânsito
por Alexandre Galvão
Foto: Bahia Notícias
Em contradição ao próprio decreto municipal instituído em 29 de abril de 2013 que proíbe a divulgação de publicidade de terceiros através de painéis nas carrocerias de veículos, um carro terceirizado pela prefeitura de Salvador foi flagrado pela equipe do Bahia Notícias, nesta quinta-feira (6), a cometer a irregularidade na Avenida Tancredo Neves. De acordo com o artigo 59 da norma, "a propaganda fica limitada à marca, produtos ou serviços da empresa proprietária ou arrendatária do veículo, ficando proibida a divulgação de publicidade de terceiros através de painéis nas carrocerias sendo estáticos, dinâmicos ou eletrônicos". No entanto, procurado pela equipe do BN, Fabrizzio Müller, superintendente da Transalvador, disse não enxergar ilegalidade no ato. “O carro estava fazendo serviço público”, alegou. Vale ressaltar que a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei, principalmente um gestor público. O veículo, que pertence à empresa Big Truck, informava aos motoristas que o acesso aos bairros Costa Azul e Stiep deveria ser feito em um retorno próximo. Estes carros não pagam impostos por estacionarem em via pública exibindo propaganda, fato pelo qual foram proibidos de operar pelo decreto, mas nunca impedidos. Foram liberados pelo ex-prefeito João Henrique, por meio de uma licença especial concedida na gestão da então secretaria municipal de Planejamento, Kátia Carmelo.
Sexta, 07 de Junho de 2013 - 00:00
Terminal de Regaseificação: Pescadores criticam propaganda da Petrobras e pedem ajuda do MP
por Juliana Almirante
Foto: Bahia Notícias
O presidente da colônia de pescadores das ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades, Antonio Jorge Teixeira, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que a negociação com a Petrobras para a adoção de contrapartida à comunidade com a implantação do Terminal de Regaseificação (TR-BA) está parada e reclama da propaganda que a empresa lançou nesta quarta-feira (5): um caderno extra em jornal impresso com o título “Mundo Sustentável”. A estatal toca as obras na Baía de Todos-os-Santos mesmo com os embargos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) contra os possíveis impactos sociais e ambientais do empreendimento. Já a peça publicitária em comemoração às seis décadas da estatal destaca projetos sociais de economia verde e de reaproveitamento de materiais no cotidiano. “[A Petrobras] Eles estão com 60 anos e a gente não tem nada. Ainda estamos prejudicados com o empreendimento”, afirmou Teixeira, de acordo com o presidente da colônia, o terminal é construído sobre uma bacia pesqueira e os trabalhadores precisam sair da região para buscar o próprio sustento em outros lugares. A comunidade pede ações efetivas, como a implantação de programas sustentáveis de pesca, a fim de minimizar os impactos causados com a construção do TR-BA. “Nós queremos uma resposta, senão vamos nos mobilizar e fazer mais protestos. Estamos unidos e fortes e queremos o apoio do Ministério Público”, pediu o representante. Segundo ele, a última reunião com a estatal, no final de março, não resultou em uma solução do impasse. “O lançamento já tá em fase de conclusão e esperamos o retorno. Estamos abertos ao diálogo”, completou. Em protesto contra a obras do empreendimento, também já se manifestaram o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, que chegou a afirmar que a empresa quer instituir a ‘baía de ninguém’; e o vereador Marcell Moraes (PV), o qual jáinformou ter acionado a promotoria para tentar intermediar a contrapartida à comunidade.
Quinta, 06 de Junho de 2013 - 22:00
Governo autoriza criação de 7 mil cargos públicos
por Agência Estado
O governo autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A publicação da lei não representa que haverá imediata realização de concursos para o preenchimento das vagas. Conforme explica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não há uma vinculação automática entre a publicação da lei e a realização da seleção. Também não há previsão de data para as seleções. Quando forem autorizadas, as seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os órgãos e entidades. O MPOG informa ainda que a efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos. Quando todos os cargos aprovados forem preenchidos - o que não tem prazo para ocorrer - o valor anualizado chegará a R$ 594,6 milhões. Esse montante engloba os cargos criados para a finalidade específica de substituição de terceirizados, conforme acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho. Conforme presente no texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, a lei 12.823/2013 cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; da carreira de Analista de Infraestrutura; do plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia; da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; dos planos de carreiras e cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário